RECURSOS ADMINNISTRATIVOS DEFESA DE PONTUAÇÃO 39, EZIO ANTONIO.
Ao Ilmo Sr.
Diretor do Depto. Estadual de Trânsito
Do Estado de São Paulo – “ Detran “.
Setor de Fiscalização / Pontuação
Divisão de Habilitação do Detran / SP.
Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.
Processo Administrativo Nº 00........./2006.
Nome:
End.:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Rg:
CPF
CNH: ( Pgu ou Registro ):
Tel:Com:
AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal
Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente a Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:
__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.
Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja visto que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar de todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde o ano de “1962“ e desde então, procurando sempre manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral. (Apenas 1 multa gravíssima).
Ilmo Sr., gostaria de aproveitar esta oportunidade e acrescentar que estas multas relacionadas no Art.218 I B, sobre excesso de velocidade até 20%, somente aconteceu porque no citado local a velocidade máxima permitida é de apenas 40 km/h e é praticamente impossível transitar nesta velocidade,porque a maioria dos veículos que por lá transitam, desenvolvem uma velocidade maior e conseqüentemente induzem outros veículos a transitarem mais rapidamente e ao pisar no freio para diminuir a velocidade,fatalmente acontecem abalroamentos e com isso colocando em risco não somente o condutor do veículo como também aos passageiros.
E aproveitando a oportunidade, esclareço que não avancei o Semáforo Vermelho e sim que mudou do verde para o amarelo,durante a minha travessia e o C.T.B.estabelece em seu Art.71-Inciso 3 e 5:O uso da luz amarelo-alaranjado,isoladamente ou com a luz verde,significa que os veículos deverão deter-se, a menos que se encontrem na Zona de Cruzamento ou a distância tal que,se ascender a luz amarelo-alaranjado,não possa deter-se sem risco para a segurança do trânsito.”Foi exatamente o que fiz.”
As próprias Autoridades de Trânsito, sempre que podem vem a público aconselhar que o motorista trafegue com mais rapidez em locais perigosos durante altas horas da noite e também sequer parem nos Semáforos em locais perigosos durante a madrugada.
* Quando que o Poder Público cumpriu com seu papel? Quando multou o cidadão por ter infracionado o trânsito, ou quando evitou que a infração ocorresse? *(Roberto Scaringella/diretor da CET).
Reitero ao Sr. que estas infrações somente aconteceram por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que elas aconteceram.
Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo o meu trabalho, que é “Profissional na Área de Vendas” como “Representante Comercial”,profissão esta a qual exerço com muita honra e satisfação.
Além do mais Ilmo Sr., meu local de trabalho e atuação são em cidades do interior de São Paulo (Jundiaí, Limeira,etc...) e em outras Capitais, obrigando-me a locomover diariamente com o veículo, porque as passagens aéreas estão impraticáveis devido ao alto custo.
E ademais cumpre-me informar ao Ilmo Sr.,que continuo com esta atividade trabalhista,porque a aposentadoria que recebo não é e não está sendo o suficiente para o meu sustento pessoal e de minha família.
Finalmente informo ao Ilmo Sr., que estarei protocolando Recurso / Defesa à JARI competente, fornecendo as devidas explicações dos atos involuntários e inevitáveis que ocasionaram estas infrações, na esperança (também) de uma resposta favorável para ver canceladas algumas infrações e conseqüentemente as pontuações referentes.
Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo esta laboriosa profissão.
Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!
No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.
Atenciosamente
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São Paulo, 09 de Agosto de 2006.