OFICIO 4 DISTRIBUIDORSILVIO1
Rio de Janeiro, 01 de junho, de 2012 Ofício DPGE- 0032/05 Do: Defensor Público em exercício na 13 a Vara de Família da Capital Para: Ilmo. Sr. Tabelião do 4 º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO Ilustríssimo(a) Senhor (a): O DEFENSOR PÚBLICO abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais com respaldo nos artigos 5, LXXVI da Constituição Federal, 3, II da Lei nº 1060/50, 178, inciso IV, alinea “ a “, da Constituição Estadual, 128, da Lei Complementar Federal nº 80/0004, 87, III, da ...
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