TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (353)
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❗ AVISOS ❗
Teletrabalho: prestação de serviços fora das dependências do empregador, com ferramentas tecnológicas para informação e comunicação, ou seja, parte empregada realiza o trabalho de sua própria casa ao invés de comparecer a sede da parte empregadora (incluído na CLT através da Lei nº 13.147/2017).
Tendo em vista a contextualização acima, as partes devem firmar contrato por constando as especificações necessárias da prestação do serviço.
Os CONTRATANTES precisam assinar o documento, bem como duas testemunhas, ademais antes, durante e após o exercício do contrato deverá ser respeitada a legislação trabalhista vigente.
CONTRATO DE TELETRABALHO
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, firmam os CONTRATANTES abaixo qualificados:
EMPREGADORA:
_________________(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº _________________, também denominada de _________________(nome fantasia, se houver), neste ato representada por _________________(nome do representante), portador (a) da Cédula de Identidade (RG) (❗ ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiro / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº _________________, documento expedido por _________________(órgão expedidor), inscrito (a) no CPF sob o nº _________________, endereço eletrônico: _________________(se a empresa possuir um: inserir e-mail), telefone +55 (região: Brasil) (DDD) _________________(se a empresa possuir número de telefone fixo ou celular), com sede no endereço abaixo:
(Endereço)_________________, nº _________________
(Complemento)_________________
(Bairro)_________________
(Cidade)_________________/(UF)__ - CEP __.___-___
EMPREGADO:
(nome), (especificar estado civil atual), nacionalidade: , (profissão), portador (a) da Cédula de Identidade (RG) (❗ ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiro / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte ❗) nº , documento expedido por (órgão expedidor), inscrito (a) no CPF sob o nº , endereço eletrônico: (se possuir um: inserir e-mail) e telefone +55 (região: Brasil) (DDD) (se possuir número de telefone fixo ou celular), residente e domiciliado (a) no endereço: (Endereço), nº , (Complemento), (Bairro), (Cidade)/(UF)__ - CEP __.___-___
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Teletrabalho, que será regido pelas cláusulas e condições descritas abaixo:
Da Função e Atividades
Cláusula I - EMPREGADO (A) contratado (a) pela EMPREGADORA na modalidade de teletrabalho, conforme previsão dos artigos 75-A/75-E, para exercer a função de _________________(informar a função) com atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, bem como as que forem designadas no decorrer do contrato através de instruções internas.
Cláusula II - EMPREGADO (A) exercerá as seguintes atividades:
- _________________(especificar tarefas)
Parágrafo único. EMPREGADO (A) declara expressamente que exercerá as atividades especificadas através de _________________(informar ferramentas do empregado e condições do exercício, equipamento próprio ou fornecido pela PARTE EMPREGADORA).
Cláusula III - O início da função de _________________(informar a função) será em _________________(data de início).
Do Salário e Benefícios
Cláusula IV - Para o exercício da função de _________________(informar a função) informada na “Cláusula I”, o (a) EMPREGADO (A) receberá o salário de R$_________________(informar valor do salário).
(Na hipótese de concessão de benefícios)
Parágrafo único. EMPREGADO (A) receberá os benefícios especificados a seguir:
- _________________(benefício) - Valor: R$_________________(informar valor do benefício)
(Caso queira estipular a jornada de trabalho (geralmente não há controle de jornada na modalidade de teletrabalho, porém é possível estipular):
Da Jornada de Trabalho
Cláusula V - EMPREGADO (A) realizará a seguinte jornada de trabalho:
Início das tarefas - _________________(horário de início)
Horário de almoço - _________________(horário de almoço)
Término das tarefas: _________________(horário de término)
Das Declarações Específicas ao Exercício do Teletrabalho
Cláusula VI - EMPREGADO (A) declara estar ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulamentam o exercícios das atividades descritas na “Cláusula II”.
§ 1º - Declara, ainda, que fora comunicado de forma expressa e extensiva pela EMPREGADORA a respeito das instruções necessárias e as precauções devidas a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, bem como declara que seguirá com o especificado.
§ 2 º - Em caso de descumprimento do regulamento e das normas descritas no caput serão aplicadas as punições devidas, conforme a legislação vigente.
Cláusula VII - EMPREGADO (A) está ciente que o presente contrato versa sobre teletrabalho e seguirá os ditames dos artigos 75-A/75-E da Consolidação das Leis Trabalhistas (Incluído pela Lei nº 13.467/2017).
E, por estarem de pleno acordo, os CONTRATANTES assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.
(Município)/(UF)__, __/__/____.
CONTRATANTES:
____________________________________________
(EMPREGADORA)
____________________________________________
(EMPREGADO (A))
TESTEMUNHAS:
____________________________________________
(nome da testemunha)
(documento da testemunha)
____________________________________________
(nome da testemunha)
(documento da testemunha)
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