RECURSOS ADMINNISTRATIVOS EXCESSO DE VELOCIDADE, ROGÉRIO.
Recurso de Multa de Trânsito
Prefeitura do Município de São Paulo
Depto de Operação do Sistema Viário/DSV
Secretaria Municipal dos Transportes
São Paulo, 30 de Maio de 2008.
Venho informar perante este Douto Órgão Julgador que estava em velocidade compatível com a via, já que todos motoristas que ali trafegam imprimem a velocidade flagrada.
Ora, Doutos Julgadores, trata – se de um caso em que excedi um pouco a velocidade mas foi sem querer e como podem verificar excedi em apenas 1 km a velocidade permitida para a local, nada exagerada.
Acontece que quando se está dirigindo, ou pilotando uma moto, nós não temos a mesma facilidade que um veículo, para poder frear e com isso ficamos expostos a uma frenagem com muito perigo e podem ver que eu transitava pela faixa normal de trânsito, não no corredor e atrás de mim vinha outro veículo, deixando-me em situação aflitiva.
Peço-lhes então que considerem este fator que dificulta os motociclistas, neste trânsito de São Paulo e principalmente nesta movimentada Avenida, tão bonita e movimentada de Osasco.
Ademais, cumpre – me mencionar que pelo fato de eu estar acompanhando a velocidade imposta pelo fluxo de trânsito e ter o veículo autuado, ficou claro que a penalização foi por “amostragem”, já que é impossível a autoridade ou o equipamento de fiscalização autuarem todos os veículos que ali passam.
A multa por amostragem agride o princípio educativo do Código de Trânsito Brasileiro, pois acaba por não autuar os demais motoristas que passam a se sentir seguros em transitar com velocidade superior mesmo com o local estando sinalizado.Peço o deferimento!
Atenciosamente
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Israel Andrade Bitencourt
Deus me ajude.