PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS/RT Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações e ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência informar que transigiram conforme abaixo descrito.

O Reclamado se compromete a dar em pagamento à Reclamante, um ...., modelo ...., na cor ...., a ser fabricado nos moldes do modelo anexo, que passa a fazer parte integrante deste acordo, avaliado em R$ ...., a ser entregue por aquele diretamente à Reclamante até o prazo máximo e improrrogável de ....

Em contrapartida, após o devido recebimento do bem móvel acima descrito, em perfeitas condições, a Reclamante dá total, plena e irrevogável quitação a todas as verbas salariais e indenizatórias, objeto da presente Reclamatória Trabalhista, nada mais podendo Reclamar a esse título.

Estipulam as partes cláusula penal para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado na cláusula 1ª, de 50% (cinqüenta por cento), calculada sobre o valor de avaliação do bem, correspondente a R$ ....

Requerem as partes a isenção das custas processuais.

Após o cumprimento da condição estipulada na Cláusula 1ª, requerem a homologação por Sentença do presente Acordo e conseqüente extinção do processo com julgamento de mérito.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

............................ .............................

RECLAMANTE RECLAMADO