PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APÓS FINDO O PROCESSO

PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APÓS FINDO O PROCESSO (Art. 238, do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, tendo sido absolvido em sentença às fls. (xxx), tendo o processo transitado em julgado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 238 do Código de Processo Penal, requerer o desentranhamento dos documentos de fls. (xxx), após ouvido o Promotor de Justiça.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).