42 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA IRPJ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 19 e 20, combinado com os artigos 300 e 319, todos do CPC/2015, propor AÇÃO DECLARA...
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