RECURSOS ADMINNISTRATIVOS RECURSOS ADMINNISTRATIVOS SEMAFORO VERMELHO PORTARIA DENATRAN Nº 16 DE 2004 JAN. 2010
PORTARIA Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 19, especialmente em seu inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e à vista do que dispõe o inciso II do Art. 2º da Resolução nº 165 do CONTRAN, de 10 de setembro de 2004, resolve: I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. Estabelecer os requisitos específicos mínimos dos sistemas automáticos não metrológicos p...
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