HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de................... (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado em ......., à rua......., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXVIII da Constituição Federal e art. 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar, como impetrado tem, a presente ordem de HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL , em ...
Ver documento
