EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO ..............

.........………..........................…..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., e sua mulher...…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residentes e domiciliados na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. nº ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.969/1981, nos arts. 1.239 do Código Civil, c/c com os artigos 941, 942 e 232, todos do Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

e que deverá seguir o procedimento sumário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor

I – DOS FATOS

Os Requerentes desde o mês de ........... do ano de .......... mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, portanto, há mais de 5 (cinco) anos com “animus domini” do imóvel rural assim descrito:

“.................” (descrever o imóvel com medidas e confrontações).

Neste período e sem qualquer oposição, foi construída pelos Requerentes na área usucapienda, uma casa de alvenaria, para sua moradia e aonde vem cultivando a terra com plantio de ..........., criação de ........, proporcionando dali sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme fotos atestadas a este (docs. ....).

Sabe-se que os Requerentes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural, conforme certidão negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis desta comarca (doc. .......).

II – DO DIREITO

Pela documentação ora apresentada, verifica-se que a área usucapienda faz parte de um todo maior, matriculado sob o nº.........., do Cartório do Registro de Imóveis, em nome de ................ e sua mulher Sra...................

Desse modo, os Requerentes satisfazem todos os requisitos da Lei nº 6.969/81, o que autoriza a aquisição do domínio da referida área rural por meio do usucapião especial, como também do art. 1.239 do Código Civil, para a posterior inscrição em matrícula no registro de imóveis competente.

III – DO PEDIDO

Pelo o exposto, requerem:

1. designação de audiência de justificação de posse, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.969/81, momento em que deverão ser ouvidas as testemunhas abaixo arroladas e que comparecerão independentemente de intimação;
2. citação de ............. (proprietários que constem na matrícula da gleba maior), residentes e domiciliados na ................ (endereço completo), para comparecerem, caso queiram, à audiência prévia de justificação de posse e para contestarem a presente ação, no prazo legal;
3. a citação dos confrontantes a saber:

.................. (nome completo do confrontante da direita do imóvel, qualificação e endereço);

................. (nome completo do confrontante da esquerda do imóvel, qualificação e endereço);

.................. (nome completo do confrontante com os fundos do imóvel, qualificação e endereço);

1. expedição de editais para a publicidade da presente ação aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos;
2. intimação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, com o fim de manifestar seu interesse na demanda;
3. a intimação do representante do Ministério Público, nos termos do art. 944 do Código de Processo Civil;

g) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, inclusive para o Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 6º da referida Lei nº 6.969/81, eis que o recolhimento de tais custas acarretar-lhes-á dificuldades financeira e econômica, pois não dispõem de nenhum rendimento comprovado exceto aquele advindo de seu próprio trabalho na exploração da terra.

Requerem, após as citações e intimações, na forma da lei, o prosseguimento do feito até final sentença, julgando-a PROCEDENTE e declarando seu domínio sobre o imóvel usucapiendo para posterior inscrição de matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, condenando os contestantes, caso haja, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos/contestantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Atribui-se à presente o valor de R$ .......... (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........

ROL DE TESTEMUNHAS:

1.- ...........................

(nome, RG, CPF e endereço completo)

2.- .......................

(nome, RG , CPF e endereço completo)