TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (634)
Realizo confecção de peças processuais trabalhistas e cíveis, DPVAT (inicias trabalhistas, emendas, recurso ordinário, execução, peças intermediárias) Cobro por peça, valor varia conforme a complexidade do ato. whats app: 48 9 91516728e-mail: maiconalves.adv@gmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ______________
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da presente reclamatória trabalhista/execução que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
Não obstante as diligências já requeridas, bem como, aquelas já deferidas por este juízo, a exequente requer que seja enviado ofício ao DETRAN RS, para que esse informe a existência de comunicações de venda de veículos para os executados, onde constem estes como compradores.
A medida por ora requerida, justifica-se em virtude de o sistema RENAJUD somente informar a existência de veículos de propriedade da parte, não apresentando, contudo, a existência de comunicações de venda já efetuadas.
O ofício requerido pela exequente se faz pertinente haja vista ter sido esta informada que as partes continuam adquirindo bens móveis/veículos, utilizando os mesmos, porém, evitando o ato de transferência, tudo no intuito de dificultar e/ou fraudar a presente execução.
É sabido que a única consequência pela inobservância do prazo legal para a transferência de veículos é a confecção de uma multa, ou seja, o comprador pode permanecer um, dois, três anos ou mais com um veículo, sem necessariamente transferir o mesmo (de fato) para a sua propriedade.
Atitudes como a abordada prejudicam os credores, que sabem que a parte executada possui um bem, pagou por este, faz o seu uso, dispõe do mesmo, mas faz de tudo para o ocultar.
Ante o exposto, requer que seja enviado ofício ao DETRAN RS para que este informe a existência de todas as comunicações de venda existentes em nome dos executados e que constem estes como compradores.
Termos em que
Pede deferimento
Florianópolis, 08 de abril de 2019
Maicon de Jesus Alves
OAB RS 102/906