TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (591)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _
Distribuído em dependência ao
Processo nº. 0045304-89.2005.8.26.0602
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, operador de caixa, portador da cédula de identidade RG nº. _ SP e inscrito no CPF/MF sob nº _, residente e domiciliado na Rua _, por intermédio dos advogados relacionados no instrumento de mandado anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 7º da Lei 11.101/2005, propor a presente.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
em face de EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado regularmente constituída e inscrita sob o CNPJ/MF nº _, com sede na _, com fulcro nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
ORIGEM E VALOR DO CRÉDITO
O Habilitante é credor da empresa EMPRESA, em Processo de Falência, no valor de R$ 0 (zero reais).
Com a notícia da falência da recuperação judicial da reclamada, houve a expedição de certidão de habilitação de crédito, oriunda de ação trabalhista da _ª Vara do Trabalho de cidade, no processo de autos nº. _, para habilitação do crédito trabalhista no juízo universal da Falência.
Dessa forma, as provas do crédito do requerente estão representadas pela petição inicial, sentença, acórdão, bem como pelo documento de habilitação do crédito no processo falimentar.
CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO
No quadro geral dos credores deverá o Habilitado figurar, conforme artigo 83, I da Lei 11.101/05, como Credor de Créditos derivados da Legislação Trabalhista e dos decorrentes de Acidentes de Trabalho.
DA JUSTIÇA GRATUITA
O Autor é pessoa pobre nos termos da Lei, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.
Posto isto, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, em favor do autor, nos termos da lei.
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer de Vossa Excelência que:
a) Seja recebida a HABILITAÇÃO DO CRÉDITO no valor de R$ 0 (zero reais), conforme documento de habilitação de crédito;
b) Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público e o Administrador Judicial, para que, querendo, se manifestem referente ao crédito;
c) Seja julgada PROCEDENTE a Habilitação para que seja o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista concedido e acrescentado nos autos da Recuperação Judicial da respectiva empresa;
d) Seja a empresa em Recuperação Judicial, condenada nas custas e honorários advocatícios.
e) Seja deferida a concessão da Justiça Gratuita.
Requer, por fim, que todas as notificações sejam enviadas com exclusividade ao patrono do reclamante, Nome do escritório, Rua, email e telefone.
Dá a presente Habilitação de Créditos o valor de R$ 0 (zero reais).
Termos em que,
Pede deferimento
Local, Data.
ADVOGADO
OAB/SP _