TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (389)

Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular da MM __ Vara do Trabalho __.

____________, brasileiro, casado, ___________, portador do RG nº _________, CTPS nº ________, série _____, residente e domiciliado na Rua _________, nº __, bairro ______, nesta cidade, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar reclamatória de declaração incidental contra _________________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº ___________, com sede nesta cidade, na Rua _________, Nº __, também nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e direito:

I - O reclamante teve sua admissão pela reclamada em __/__/___, percebendo como último e maior salário a quantia de R$ _________.

II - Em __/__/___ o reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista objetivando o pagamento de repouso remunerado e seus reflexos, que tinham sido pagos a menor do período de __/__/___ até __/___/___.

III - Todavia a reclamada negou a data da admissão supra, alegando que o reclamante foi admitido em __/__/__.

IV - Por analogia aplica-se o CPC ao direito do Trabalho, no artigo 5º da Lei dos Ritos, prevê tal situação processual, in verbis:

"Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença."

Isso Posto, requer-se:

A declaração por sentença a data correta da admissão do reclamante;

A citação da requerida para, se quiser, contestar a demanda, sob pena de revelia;

A condenação da reclamada no ônus da sucumbência;

Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Nestes termos,

P. Deferimento.

_____________, ____ de __________ de ____.

Advogado

OAB/UF

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