TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (346)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _º VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxx – SP:

Processo nº xxxxx-xx.xxxx.xxxx

XXXXXXXX (seu cliente), já qualificado nos autos do processo em referência, patrocinado por seu advogado regularmente constituído, que a esta subscreve, vem apresentar, com base no art. 5º, LV, da CF/88, e art. 900 da CLT, as presentes

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO na modalidade adesiva

interposto em xx/xx/2019 por xxxxxxx (Empresa adversa)., doravante reclamada, também já qualificada nos autos supramencionados, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal do Trabalho da _ª Região.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, 24 de abril de 2019.

ADVOGADO

OAB/SP XXX.XXX

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Origem: Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.XXXX

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO na modalidade adesiva

Eméritos julgadores

DA TEMPESTIVIDADE

O recorrente teve ciência do recurso ordinário adesivo interposto em seu desfavor no dia XX/XX/19 (quarta-feira) por meio de publicação, e apresenta essas contrarrazões em XX/XX/19 (quinta-feira), no prazo previsto no art. 900 da CLT, segundo o qual é o mesmo prazo previsto para apresentação do recurso que visa a combater, ou seja, 8 (oito) dias, conforme o art. 997 do CPC.

DOS FATOS

Ao julgar o litígio, o Juízo singular deu procedência ao reconhecimento das diferenças salariais ......(AGORA VOCÊ CONTA O QUE O JUIZ DEU NA SENTENÇA)

Insatisfeito, o recorrente interpôs Recurso Ordinário pleiteando a revisão da decisão no tocante ao pedido de XXXXXXX, intervalo inter e intrajornada, adicional noturno, XXXXXXX e gratuidade da justiça., ao que a reclamada combateu com um Recurso Ordinário Adesivo reivindicando revisão da parte da decisão original que lhe foi desfavorável, ou seja, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e ainda o percentual de honorários sucumbenciais.

Portanto, aqui, são exatamente esses direitos já reconhecidos pela Primeira Instância que o recorrente quer preservar, de acordo com os fundamentos que passa expor.

DO DIREITO

A recorrente suscita em carácter de preliminar a nulidade da sentença alegando que as provas juntadas pelo reclamante devem ser reputadas como extemporâneas, porque os e-mails enviados pelo autor, quando do exercício do cargo de analista, não foram trazidos com a petição inicial. Embora bem construída a fundamentação da recorrente, tal argumento não deve prosperar pois a a lei nos ensina de forma contrária. Peço “vênia” para transcrever o Art. 435 do CPC 2015, parágrafo único. “in verbis”:

Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o.

“Admite-se também a juntada posterior de documentos ... bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos...” (grifos e destaques nossos).

(aqui você pode juntar duas ou três jurisprudências que respaldam a sua tese)

Ora, como foi fundamentado no momento da juntada dos documentos, o reclamante logrou saber que o seu email corporativo ainda estava ativo somente após a audiência, onde após ter acessado-o, encontrou as informações juntadas totalmente pertinentes e fundamentais ao caso. Destarte, as alegações da reclamada não tem razão de existir.

A recorrente de forma subsidiária, ou seja, reconhecendo a possiblidade de ser mantida a sentença em sua integralidade, busca majoração dos seus honorários, alegando que a sentença recorrida fixou honorários de sucumbência em favor dos patronos da reclamada em importe inferior àqueles fixados aos patronos do reclamante, mas que isto deveria ser o contrário uma vez que os pedidos improcedentes são mais do que os procedentes.

Acontece que o caso em tela não se trata da quantidade de pedidos procedentes ou improcedentes, mas do princípio da razoabilidade e proporcionalidade bem aplicado pelo juízo “a quo” tendo em vista a expressão econômica dentro do todo que compõe as postulações. Eis que digna de louvor a decisão do magistrado neste sentido, não merecendo nenhuma reforma no que tange a proporcionalidade.

DOS PEDIDOS

Ante do exposto, requer:

A - Seja estas contrarrazões admitidas;

B - Seja mantida a decisão do Juízo singular quanto ao reconhecimento xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença, nos meses de xxxxxxxxxxxxxxxx exxxxxxxxxxxxx, com reflexos em férias mais 1/3, 13º salário e FGTS.

C - Seja mantida o percentual estabelecido pelo juiz singular no tocante aos honorários de sucumbência.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, xxxxxxxxxxx de 2019.

ADVOGADO

OAB/SP xxxx.xxxx

Considerações finais:

Ressalto que é apenas um modelo para que você tenha como base e produza o seu próprio recurso a seu estilo.

A prática nos aperfeiçoa.