TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (33)
AÇÃO REVISIONAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da .....º Vara do Trabalho de ...........
(dez espaços duplos para despacho)
Distribuição por dependência ao Processo nº ........../..........
....................., brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº
....................., CPF nº ....................., e da CTPS nº .....................,
série ....., residente e domiciliado na rua ..................... nº ....., Jardim
....................., nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve,
vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO
REVISIONAL em face de Indústrias ...................., pessoa de direito
privado, inscrita no CGC sob nº ....................., com sede nesta
cidade, à rua ....................., nº ....., centro, com fundamento nos
artigos 471, I, do Código de Processo Civil e 194 da CLT, de
acordo com as razões a seguir expostas.
1. O reclamante propôs reclamação trabalhista em face da reclamada
pleiteando adicional de insalubridade perante esta .....ª Vara Federal
do Trabalho, Proc. nº ........../..........-..... conforme se anexa
documento comprovante, obteve ganho de causa, em que foi deferido
o adicional de insalubridade em grau médio, que continua recebendo,
pois permanece trabalhando na reclamada.
Ocorre que as condições do ambiente de trabalho ficaram piores, pois
o reclamante mudou de seção, passando a trabalhar na seção da
....................., tendo contato com arsênico, pois o referido produto é
fabricado e preparado em sua seção, onde é feita a fase final de
preparação das tintas da reclamada. Tem, assim, direito ao adicional
de insalubridade em grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR
da Portaria nº 3.241/78, devendo ser verificado mediante perícia, que
desde já requer, e indica como assistente técnico ......................., com
endereço comercial à rua ....................., nº ....., nesta capital.
Isto posto, requer a revisão da decisão do processo nº ....../...., que
tramita por esse Cartório e r. Juízo para condenar a reclamada a
pagar o adicional de insalubridade em grau máximo e reflexo nas férias
mais 1/3, 13º salários e FGTS, descontado o adicional que já recebe,
em parcelas vencidas e vincendas, a partir de ...../...../.....
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, sem exclusão de nenhum, especialmente pelo depoimento
pessoal da reclamada conforme dispõe o En. 74 do TST, ouvida de
testemunhas, perícias e demais provas que se fizerem necessárias,
para comprovação do alegado.
Requer, ainda, que o presente processo seja distribuído por
dependência ao Processo nº ........../.........., que tramita na .....ª Vara
Federal do Trabalho desta capital.
O reclamante declara, desde já, não ter condições financeiras e
econômicas para demandar em juízo, requerendo, portanto, os
benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e 7.115,
art. 1º, de 28/03/93, por ser pobre na concepção da palavra.
Dá à causa o valor de R$ .......... (..........).
Nestes Termos
P. deferimento.
Local, ..... de .................... de ..........
Assinatura do Advogado
OAB nº ........../.....