TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (264)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... .

(10 linhas)

NOME DO EMPREGADOR, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigos 494 e 853, ambos da CLT, INSTAURAR:

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

em face de NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS

Relatar o caso.

II – REQUISITOS ESPECÍFICOS

II. 1. DO PRAZO Esclarecer que a ação está sendo proposta dentro do prazo decadencial de 30 dias, contados da suspensão do empregado estável (art. 853, CLT)

II.2. DO CABIMENTO DO INQUÉRITO

Indicar o dispositivo legal ou jurisprudencial (súmulas e OJ’s) que indicam que o empregado estável somente pode ser dispensado por justa causa mediante inquérito judicial para apuração de falta grave.

III – MÉRITO

O Examinando deve:

a) mencionar a falta grave;

b) indicar o artigo em que a falta está capitulada como grave;

c) pedir a declaração de extinção do contrato por justa causa do empregado, com data retroativa a suspensão contratual.

IV– REQUERIMENTOS FINAIS

Diante o exposto, requer:

a) a notificação do requerido para que ofereça resposta em audiência a ser designada por este juízo.

b) A produção de provas de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a prova documental e testemunhal.

c) Por fim, requer a procedência dos pedidos e, consequentemente, seja o contrato de trabalho rescindido por justa causa do requerido retroativamente à data de sua suspensão.

Dá-se à causa o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

Advogado

OAB nº