RETIFICAÇÃO DE REGISTRO INCLUSAO DE PATRONIMICO

COMARCA DE PETRÓPOLIS

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA

PROC. No 26.03000

AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

REQUERENTE:

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de retificação de registro civil, alegando os fatos narrados na exordial.

A inicial de fls. 02/03, veio instruída com os documentos de fls. 04/0000.

O Ministério Público opinou pelo procedência do pedido inicial, conforme os termos da promoção de fls. 11.

É o relatório. Fundamento e decido.

A pretensão autoral merece acolhimento, ante as provas trazidas aos presentes autos, sendo desnecessária a produção de prova em audiência, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se proceda a retificação junto ao registro de nascimento de, para que seja incluído o apelido da família de sua genitora, qual seja, “”, passando o mesmo a chamar-se.

Custas “ex lege”.

Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação.

P.R.I.

Petrópolis, 25 de novembro de 2012.

Juíza de Direito