RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA

RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Vara de Fazenda e Registros

Públicos da Comarca de ................

(dez espaços duplos para despacho)

ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE

..............., entidade civil, sem fins lucrativos, com sede nesta capital, à

rua .................., nº ....., Jardim ..............., inscrita no CGC sob nº

..............., devidamente representada pelo Presidente Sr.

........................, conforme Estatuto e Ata de Posse ora anexados,

vem mui respeitosamente por sua advogada abaixo assinado aJUIZar o

presente pedido de RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA

E COMPRA, pelas razões que passa a expor e, no final, requerer:

1 – A autora adquiriu em ...../...../....., um imóvel urbano consistente

nos lotes de terrenos nºs ............... e ............... da quadra ..... do

bairro ..................., situado nesta capital, com as seguintes

características:LOTE ......., na rua ...................., bem como uma faixa

de terreno nos fundos parte do lote ........... da mesma quadra,

medindo o primeiro a área de ............... m2, e parte desmembrada do

lote .....m. de largura, por .....m de comprimento, perfazendo a área

total de .....m2, limitando-se a frente para a rua ..............., fundos com

o lote ..........., de um lado para o lote ............e do outro lado para a

rua ........................; e LOTE ..... – com as seguintes medidas e

confrontações: oeste-frente com .....m para a rua ...................., este

com .....m para o lote .........; norte com .....m. para o lote .......... e sul

com .....m para o lote ....., encerrando a área total de .....m2,

conforme escritura lavrada no .....º Cartório autor aberto a conciliação às fls. ...../..... do

livro ....., registrada sob nº .......... nas matrículas ............... e

..............., livro ....., no Cartório da .....ª Circunscrição Imobiliária

desta capital.

Ocorre que a autora vai fazer edificações nos lotes, foi até a Prefeitura

Municipal de ..............., na Secretaria Municipal de Controle

Ambiental e Urbanistico, requerendo uma Certidão de Limites e

Confrontações nº ...../....., datado de ...../....., onde foi informado que

os limites e confrontações conforme a planta de levantamento para fins

de retificação e remembramento dos lotes ....... e ........, quadra

..........., do bairro ..............., realmente possui os seguintes limites e

medidas:

– Norte: Medindo .....m com a rua .......................;

– Sul: Medindo .....m com o lote ...............;

– Leste: Medindo .....m com a rua ...............;

– Oeste: Medindo .....m com parte do lote ............, mais

– .....m, com o mesmo lote ........... e .....m com a rua ................

E que a área total do lote nº ..... é de .....m2 e a área total do lote

........... é de .....m2, da quadra ....., do bairro ..............., nesta capital,

conforme documentos ora juntados, Requerimento Prefeitura

Municipal de ..............., Certidão de Limites e Confrontações nº

...../....., Memorial Descritivo, Cópia da Escritura de Venda e

Compra, Anotação e Responsabilidade Técnica – ...../..... Protocolo

da Prefeitura Municipal de ................

Isto posto, requer:

Seja deferido o seu pedido de Retificação Judicial das metragens e

confontações acima mencionadas, após ouvido o Dig­níssimo

Representante do Ministério Público.

Seja deferido também a expedição de Alvará Judicial para os Oficiais

do .....º Cartório de Imóveis autor aberto a conciliação onde foi lavrada escritura de

Venda e Compra, e para o Cartório do Registro da .....ª

Circunscrição Imobiliária da Comarca onde foi registrada, para que

procedam as correções respectivas nos devidos livros.

Do Valor à Causa

Dando-se à causa o valor de R$ ............... (...............), para os

efeitos fiscais e de alçada.

Nestes Termos

P. Deferimento.

autor aberto a conciliação ..... de .................... de ..........

Assinatura do Advogado

OAB nº ........../.....