REQUERIMENTO DE LICENCA CASAMENTO LICENCA GALA

REQUERIMENTO DE LICENÇA-CASAMENTO/LICENÇA-GALA

Licença-casamento/Licença-gala é o intervalo de folga, gozado pelo empregado, seja ele homem ou mulher, que contrai núpcias na forma da lei.

Esse direito possui fundamento legal no inciso II do artigo 473 da CLT, senão vejamos:

Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

(...)

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

Esse período a cima previsto, serão remunerados pelo empregador respectivo, ou seja, como se o nubente se encontrasse trabalhando, e terá início no primeiro dia que seria de trabalho após a cerimônia de casamento, ou seja, caso o nubente case na sexta, e não trabalhe sábado, o início da contagem dos dias, se dará na segunda-feira.

É ônus do empregado, informar com antecedência ao empregador acerca do casamento que será realizado, para que haja a programação da referida licença-gala ou licença casamento por parte da empresa.

Maria Julia Lacerda Servo, sócia do escritório Martins Cabeleira & Lacerda Advogados informa que “é importante o empregado se atentar se a empregadora adota políticas internas específicas em relação a essa comunicação. O ideal é que o funcionário comunique a empresa com antecedência mínima de 30 dias, para que todos possam se organizar e conciliar as agendas”.

O ideal, a nosso ver, é que seja enviado solicitação da licença gala no e-mail do setor de RH competente, visto que haverá garantia, de que o empregador foi avisado do casamento em questão.

Segue modelo de requerimento de licença-casamento:

Prezado setor de RH/Departamento pessoal ou Sr. (a) Gerente/Responsável,

Eu, (Nome completo), (Nacionalidade), (Estado civil), (E-mail), (CTPS), (RG), (CPF), residente e domiciliado (Endereço completo), venho por meio deste (pode-se utilizar e-mail/requerimento/solicitação), na forma do inciso II do artigo 473 da CLT, informar sobre a realização de meu casamento, que se dará na data de __/__/______, de modo que solicito a concessão da licença-casamento (Gala) de três dias a partir da data __/__/______.

Sendo o que havia a informar e requerer, renovo expressões de apreço e estima.

(Fortaleza) - (CE), __/__/______.

(assinatura)

(nome do (a) empregado (a))

Fonte 01: CLT

Fonte 02: Icasei - https://revista.icasei.com.br/licenca-casamento-como-funciona/