Reivindicatória - Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................................

(10 LINHAS)

Autos do processo nº .................................

(5 LINHAS)

............, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move ............, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

CONTESTAÇÃO

à ação Reivindicatória, cumulada com perdas e danos, pelos motivos que passa a expor:

Tramita neste juízo ação possessória sob nº (xxx), em que o REQUERENTE demanda seja declarado seu direito de posse sobre a área em litígio, por tê-la ocupado mansa e pacificamente há mais de 6 anos. Bem como anular venda por não pagamento sendo necessário constar-se, que a lide não discute direito de propriedade.

Não há de se falar em perdas e danos, pois a propriedade está sendo discutida na ação possessória acima descrita.

Improcede, portanto, a presente ação reivindicatória estando pendente discussão possessória, conforme dispõe o artigo 00023 do Código de Processo Civil, existindo, ainda, pacificidade na jurisprudência nesse sentido.

Pelo exposto, REQUER:

I - Seja a inicial indeferida, com posterior arquivamento dos autos.

II - A condenação do ora REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende comprovar os fatos alegados através de provas testemunhais e documentais e demais provas admitidas em Direito, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).