RECURSOS ADMINNISTRATIVOS SEMÁFORO VERMELHO 2009
Ao Sr (a). Diretor (a) do
DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário
Ref.: Notificação de penalidade de multa a infração de trânsito,
Nº, emitida em dia de mês de ano.
RECURSO ADMINISTRATIVO
Respeitável Diretor (a):
Nome completo do Recorrente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, vem pelo presente até Vossa Senhoria para interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a multa aplicada através do AIT de nº, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Do veículo
Veículo marca, ano, cor, placas, CRV n°, em nome de especificar.
Da autuação
Auto de infração nº - avançar sinal vermelho do semáforo; código de enquadramento n.º; em Data: dia/mês/ano, às horário; em local.
Órgão autuante: DETRAN/especificar o Estado - Prefeitura Municipal de especificar.
Da alegação
I - O recorrente recebeu pelo correio, no dia Data: dia/mês/ano a notificação de multa da autuação acima descrita (cópia anexa), na qual consta como data da referida infração o dia Data: dia/mês/ano;
II - Ocorre que justificar - ex.: relatar que o recorrente nunca esteve na cidade aludida no dia mencionado; ou que o recorrente encontrava-se trabalhando, apresentando cartão de ponto; ou que o veículo no momento da autuação estava em estacionamento; etc..
II - Com certeza houve engano ou erro por parte do agente ou equipamento de trânsito que fez a autuação em tela, ou algum outro veículo teve a sua placa adulterada de alguma forma, acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo (dados acima) do recorrente.
Do fundamento legal e do pedido
Assim, diante dos motivos alegados que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo do recorrente, requer a Vossa Senhoria que encaminhado o presente recurso ao Presidente da JARI, ao ser este apreciado, seja essa penalidade de multa cancelada e tornada sem efeito, bem como seu registro julgado insubsistente.
Caso o auto de infração supramencionado tenha sido baseado em equipamento de fiscalização eletrônica, digne-se V.Sa. mandar que seja fornecida cópia da "fotografia" ao recorrente.
Desde já o requerente permanece no aguardo da notificação das providências tomadas por V.Sa., bem como do provimento deste, no endereço acima descrito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Recorrente