Ao Ilmo Senhor

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito

Do Estado de São Paulo – “DETRAN”.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran

Procedimento Adm: 0092947-5/2010

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Cetran/Conselho Estadual de Trânsito/2ª Instância

Nome: Ricardo da Silva Leite

End. Rua Antero de Quental, 236 apto 21 B

Bairro: Vila Santa Clara

CEP: 03161 060

Cidade: São Paulo/ SP.

Tel.res. 3477 6131

Rg: 29074955-4/ SSP/SP.

CPF. 266 577 538 70

CNH: (Pgu ou Registro): 01127036175

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal

5C131311-3 DMK 0168 04/08/2009 04 Art. 252 VI

5C131782-1 DMK 0168 13/08/2009 04 Art. 187 I

5A652232-8 DMK 0168 02/12/2009 04 Art. 252 VI

3A178914-1 DVC 7398 23/12/2009 05 Art. 233

5A599383-8 DVC 7398 28/01/2010 04 Art. 187 I

5A108458-2 DVC 7398 10/05/2010 04 Art. 218 I

5A108733-2 DVC 7398 18/05/2010 04 Art. 218 I

5C034329-4 DVC 7398 24/05/2010 04 Art. 218 I

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente a Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Douto Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja vista que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde o ano de “1996” e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral. (Nenhuma multa gravíssima)

Reitero ao Sr., que estas infrações somente aconteceram por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que isto aconteceu, porque não está em meus hábitos transgredir ou infringir o Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão na área de Corretagem de Seguros, como “Corretor Máster” no Banco Bradesco, função esta que exerço há 11 anos e que preciso continuar para conseqüentemente manter o sustento pessoal e também de toda a minha família, todos dependentes de mim.Pois sem a CNH, estou correndo sério risco de ficar desempregado.Principalmente em uma Empresa tão criteriosa, como o Bradesco.

Este meu trabalho consiste em fazer acompanhamento Administrativo, Financeiro e Avaliações de Patrimônios particulares e na Área de Seguros de Vida e Previdência em outras filiais e com isso sou obrigado a me locomover para vários lugares e inclusive em algumas cidades do interior e Municípios de São Paulo e em vários outros Estados. Infelizmente não disponho de recursos para viajar de avião porque as passagens aéreas estão impraticáveis e as passagens de ônibus também.

Reitero ao Ilmo Sr.,que somente tomei conhecimento deste fato,ao receber a correspondência de Notificação para Suspensão da C.N.H.,emitida pelo Detran,em data descrita nesta Notificação, que com certeza deixou-me surpreso.

Não menos importante, quero registrar que posso estar sendo injustiçado, no que diz respeito, pelo motivo de não ter recebido as Notificações de Autuação ou das multas, que , por certo, se fosse notificado, jamais deixaria de indicar o condutor correspondente, por não ter sido este recorrente que dirigia em todos os momentos, haja vista que outras pessoas de minha família, também dirigem o veículo.E com certeza na ocasião dos fatos, teria indicado o motorista infrator.

Assim sendo, foram registrados vários pontos em meu nome e remetidas para o Detran, sendo que fui totalmente injustiçado.

Quero dizer com isso, que estou protocolando Recursos de Multas nos Órgãos competentes, na esperança de que possa ter o Deferimento e conseqüentemente diminuir a pontuação existente.

Reitero ao Ilmo Sr. Julgador, que dependo exclusivamente da Carteira Nacional de Habilitação, para a execução do meu trabalho, sendo certo e imprescindível que para deslocar-se de minha residência em São Paulo e aos outros locais e vice-versa, existe a necessidade de um veículo e, obviamente que sem esse procedimento não haverá como auxiliar no sustento da família.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo a minha digna e honrosa profissão e de que tanto necessito.

Ilmo Sr., e se tudo isto descrito, ainda não for suficiente e considerando que existe dependência da CNH, para auxiliar no orçamento familiar, e por ser primário, no que diz respeito, apelo para o bom senso de Justiça desta Autoridade Julgadora, para que no mínimo, seja aplicada a Pena Mínima, por ser de lídima Justiça.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente

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Ricardo da Silva Leite

PS: Artigo 20-Inciso I:*É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato,que se existisse,tornariam a ação totalmente legítima.*

São Paulo, 10 de Janeiro de 2011.