Ao Ilmo Sr.

Diretor do Depto Estadual de Trânsito/DETRAN

Recurso em “2ª Instância”/Ciretran de Guarulhos

Setor de Fiscalização / Pontuação

Conselho Estadual de Trânsito-Cetran/SP

Proc. Adm.000……./2009.

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Nome:

End. Rua

Bairro:

CEP:

Cidade:

Tel:

Rg:

CPF:

CNH: (Pgu ou Registro):

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito – “Detram“ e Cetran-Conselho Estadual de Trânsito apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente à Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja vista que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que sou habilitado desde a data de “11/09/1969“ e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral.

Gostaria de registrar antecipadamente, que essas infrações cometidas, foram totalmente alheias à minha vontade, sendo que não foi porque eu quis que ela acontecesse, pois não está em meus hábitos infringir a Legislação de Trânsito.

Em primeiro lugar é necessário esclarecer que já fazem 7 meses que estou residindo na Cidade de Franca/SP e como na data de 20/10/2008, efetuei a venda deste veículo de Placa CLX- 9083,não houve necessidade de transferência de endereço, porque o veículo não era mais de minha propriedade.

Como a nova proprietária se prontificou em transferir o veículo para o nome dela; em tempo hábil; não me restou alternativa a não ser dar o devido crédito a sua palavra.

Porém, como eu não tinha conhecimento de que ela não havia efetuado a transferência do veículo, as correspondências estavam sendo enviadas para a minha antiga residência e por este motivo, eu não tive conhecimento da “Notificação de Procedimento Administrativo para Suspensão da CNH”, e sendo assim, não pude elaborar a “Defesa de Pontuação”em 1ª instância, solicitado por este respeitado Órgão.

Agora, Ilmos Srs., não menos relevante é que fiquei surpreso ao saber desta Notificação porque as pontuações referentes à minha CNH datam até o dia 24/09/2008. Estou querendo esclarecer que a multa praticada no Município de Suzano, no dia 31/10/2008, referente ao AIIP-5G152521-1, do Artigo 207 do CTB e com 5 pontos, não foi cometido por mim e sim pela nova proprietária Maria ....................,com CGC ............................, conforme consta em documento anexo a este Requerimento.

Ilmos Srs., este veículo não mais me pertence desde 20/10/2008 e quem está se utilizando dele é outra pessoa e por isso acredito que não posso pagar por um erro que não cometi. (Anexo documento).

Além de tudo isso relatado, gostaria de chamar atenção para o seguinte:

-Se a nova proprietária não tivesse cometido esta infração já citada anteriormente no Município de Suzano, eu não teria atingido os 20 pontos e além do mais em 07/03/2009 já teria sido excluídos 9 pontos em minha CNH, e hoje em 06/05/2009 eu acumularia apenas 8 pontos e conseqüentemente em 19/06/2009, extinguiria mais 4 pontos e aí então restariam apenas 4 pontos.

Então chego a conclusão que não seria justo eu pagar e ser penalizado por conseqüência e irresponsabilidade de terceiros, uma vez que estou fazendo de tudo para poder “zerar”esses pontos.

Hoje estou aposentado e estou residindo sozinho, na Cidade de Franca/SP, na Zona Rural, onde, infelizmente, não existe Linha de Ônibus para se locomover até o Centro e por esse motivo necessito veementemente da CNH para poder me locomover até ao Centro da Cidade, para inúmeros afazeres; tais como; fazer compras, farmácia, hospital, etc...

Estou enviando aos Ilmos Srs., Xerox de documentos que comprovam a veracidade das minhas palavras e a verdadeira realidade dos acontecimentos e caso necessidade houver, poderei estar enviando outros documentos a pedido dos Srs., que comprove a minha honradez e a minha idoneidade.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a CNH é de vital importância para poder continuar dirigindo e com isso continuar honrando com meus compromissos.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente

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Guarulhos, 05 de Maio de 2009.