Ao Ilmo Sr.

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito.

Do Estado de São Paulo – “Detran”.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran / SP.

*Procedimento Administrativo ........./2008.*

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Nome:

End: R.

Bairro:

CEP:

Cidade: São Paulo / SP

Tel:

Rg

CPF:

CNH: ( Pgu ou Registro ):

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp.Legal

5B620725-1 DJC 8263 12/04/2008 04 Art. 187 I

5B627178-4 DJC 8263 28/04/2008 04 Art.181 XVIII

5B627123-5 DJC 8263 03/05/2008 04 Art. 182 X

5B641813-6 DJC 8263 03/06/2008 04 Art. 181 XVIII

5B648789-5 DJC 8263 10/06/2008 04 Art. 187 I

5B649104-6 DJC 8263 16/06/2008 04 Art. 187 I

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente à Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; há visto que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde o ano de “ 25/06/1974 “ e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral,haja visto que não existe nada que venha desabonar minha conduta.

Gostaria de registrar o meu protesto a respeito destas multas acontecidas, e somente aconteceram devido à precariedade das Sinalizações nos citados locais e que inclusive já foram e ainda são motivos para “Manchete de Jornais”, na qual na ocasião dos fatos as Sinalizações instaladas pelo Poder Público, não estavam de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

* Quando que o Poder Público cumpriu com seu papel? Quando multou o cidadão por ter infringido o trânsito, ou quando evitou que a infração ocorresse? *(Roberto Scaringella)

Reitero ao Sr. que estas infrações somente aconteceram por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que isto aconteceu e sim por motivos imprevisíveis e inevitáveis e também porque do total destas multas, foi por motivo de embarque e desembarque de passageiros e não está em meus hábitos transgredir ou infringir o Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão de Motorista de Táxi e conseqüentemente manter o sustento pessoal e também da minha família, todos totalmente dependentes de mim e sendo esta a minha única fonte de renda.

Saliento também que tenho uma irmã com sérios problemas cardíacos e que constantemente me vejo obrigado a fazer locomoções emergenciais na intenção de diminuir o seu sofrimento, uma vez que depende de mim e do meu veículo para essas locomoções. E para maiores comprovações da veracidade das minhas palavras, seguem anexos Laudos Médico, Receitas Médicas, etc...

E se necessário for poderei estar enviando outros documentos para as devidas comprovações e inclusive os originais.

Ilmo Sr., é bem perceptível que este pedido está baseado por um motivo de força maior; considerando o estado de direito e de necessidade; que é existente e também é permitido no contexto do “Código de Trânsito Brasileiro” e que inclusive há embasamento jurídico para isso.

Estou enviando anexos todos os documentos necessários para a apreciação do Ilmo Sr., para as devidas comprovações de que estou relatando a realidade dos fatos, porque se tenho a carta suspensa, sem dúvida nenhuma estarei desempregado.

Reitero ao Ilmo Sr., que poderei apresentar toda e qualquer documentação que for necessária para as devidas comprovações sobre a honestidade dos fatos apresentados, sobre a minha honradez e da minha modesta família.

Finalmente informo ao Ilmo Sr. que estarei protocolando Recurso / Defesa a JARI competente, fornecendo as devidas explicações dos atos involuntários que ocasionaram esta infração, na esperança (também) de uma resposta favorável para ver canceladas estas infrações e conseqüentemente as pontuações referentes.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo a minha profissão.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente

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São Paulo, 13 de Novembro de 2008.

OBS: Peço, por favor, que atentem para as infrações em destaque; nesta listagem; para observarem que são idênticas (nos artigos) e seqüenciais em suas numerações, sendo elaboradas; algumas no mesmo dia; e outras (seqüenciais), elaboradas em dias diferentes.

Exemplos:

5 B 572159-7 11/02/2008 Art. 187 I Mesmo talão.

5 B 572159-3 11/02/2008 Art. 187 I Mesmo Agente.

5 B 572160-4 13/02/2008 Art. 181 XIX Multas Idênticas.

5 B 571845-9 14/02/2008 Art. 187 I Mesmo talão.

5 B 571845-4 14/02/2008 Art. 187 I

5 B 571847-0 15/02/2008 Art. 187 I Mesmo Agente.

5 B 571938-1 17/02/2008 Art. 187 I

5 B 571983-0 18/02/2008 Art. 187 I Multas Idênticas.

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--Ilmo Sr., estas seqüências de numerações de um mesmo talão, do mesmo agente, várias multas do mesmo artigo, elaborado no mesmo dia e em dias alternado e com numerações seqüenciais, nos faz no mínimo, refletirmos a respeito destas coincidências e também sobre as outras infrações.