RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ..................

........................... (nome completo), não se conformando com

o v. acórdão proferido no Recurso Especial nº ......, por seu Advogado ao final subscrito e com fulcro no art. 546, I, do Código de Processo Civil e art. ....... do Regimento Interno, interpor RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, pelos motivos que passa a expor.

Requer, para tanto, a juntada do comprovante de recolhimento do preparo em anexo e o conseqüente processamento deste.

.............., ....... de ................ de .............

(local e data)

.............................. Advogado (nome) OAB/.............

EMBARGANTE:

EMBARGADO: Processo nº ..................

..........Vara ........ do Foro ............. (Foro e Vara de origem)

RAZÕES DO EMBARGANTE COLENDO TRIBUNAL

DOS FATOS

O Embargado promoveu ação de ............., alegando em síntese que ..................... (descrever as alegações da ação).

No entanto, ................. (descrever os fatos como na ação)

A ação principal teve seu decisum proferido, inclusive determinando que ................. (obrigação imposta pela sentença de primeiro grau) com a cominação de pena de .............. (penalidade: multa diária, prisão civil .....).

DO RECURSO ESPECIAL

Consubstanciado no art. ..... da Constituição Federal foi interposto o Recurso Especial, sustentando o recorrente que ....................

DA DIVERGÊNCIA

Assim é a ementa do v. acórdão que ora impugna:

“.....................” (transcrever a ementa).

(Fazer relação com a ementa e outras que se aplicam ao caso resultando na divergência).

DO DESACERTO DO V. ACORDÃO EMBARGADO

No caso em análise o v. acórdão ........... (discorrer sobre a discórdia do decidido).

Até porque não caberia ao Autor valer-se desse tipo de ação para constranger o Réu ao .................(obrigação exigida). e a conseqüente

...................(penalidade aplicada), fato que chega ser um constrangimento desnecessário e abusivo.

DOS PEDIDOS

O Recorrente está certo de que com os fatos acima narrados, tenha discorrido a divergência entre Turmas a respeito da interpretação do mesmo dispositivo legal apontado como infringido.

Assim, requer sejam os Embargos recebidos e lhes seja dado provimento a fim de reverter o desfecho do Recurso Especial nº .... e reformadas

as decisões anteriores, julgando-se o autor ..................

Nestes termos, Pede Deferimento.

..................., ... de ................de ...........

(local e data)

.................................... Advogado (nome) OAB/ .....................