RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VENDEDORA COMISSÃO DSR HORA EXTRA FGTS1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante prestou serviços durante o período de __/__/__ até __/__/__ para a Reclamada ________________, exercendo as funções de vendedora. Percebeu como última e maior remuneração a quantia de R$ _____(holerites em anexo).
Ao ter sido dispensada sem justa causa não recebeu todas as verbas a que fazia jus.
DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES
Quando da homologação da TRCT, a Reclamante fez consignar a ressalva de que não foram unificadas as suas comissões ao Descanso Semanal Remunerado, (TRCT em anexo).
São devidos, portanto, tais pagamentos.
Tais pagamentos integram a remuneração da reclamante, e deverão refletir sobre o décimo terceiro salário, as férias + 1/3, e o FGTS.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada para a qual a Autora foi contratada compreendia o período de segunda a sexta-feira, das __ h às __ h, com 01 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso.
Contudo, três vezes durante a semana, em média, laborava até às 21 horas.
Devido, portanto, o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, que deverá refletir sobre o DSR, o décimo terceiro salário, as férias + 1/3, o aviso prévio e o FGTS.
DO FGTS
No curso da relação de emprego, a Reclamada não efetuou corretamente o recolhimento das parcelas fundiárias da Reclamante.
Assim, reclama-se a juntada aos autos pela Reclamada dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, para que se apurem as diferenças existentes, acrescidas de multa de 40%.
Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento).
DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT
Ante ao descumprimento, pela empresa demandada, das suas obrigações, requer-se a aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.
Ex Positis, requer-se:
A unificação das comissões referentes ao período de __/__/__ até __/__/___ ao DSR, conforme disposto TRCT;
Com a unificação das comissões, os devidos e legais REFLEXOS INCIDENTES sobre:
- O décimo terceiro salário;
- As férias + 1/3;
- O FGTS;
O pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal;
Com o pagamento das horas extras, os devidos e legais REFLEXOS INCIDENTES sobre:
- Descanso Semanal Remunerado;
- O décimo terceiro salário;
- As férias + 1/3;
- O FGTS;
O pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS que deveria ter sido recolhida durante a vigência do contrato de trabalho, além de 11,2% (onze vírgula dois por cento) a título de FGTS sobre as verbas pleiteadas;
A juntada, por parte da reclamada, aos autos, dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, na conta do FGTS da Autora, para que se apurem as diferenças existentes;
O pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, sob pena de pagá-las com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT);
A aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, tendo em vista que a Reclamante não deu causa à dispensa;
A notificação da Reclamada no endereço já declinado, mediante a expedição da respectiva carta precatória para, seu quiser, contestar a presente, sob penal de confissão;
A produção de todas provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
Que ao final seja julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais;
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
____________
OAB/UF nº ____