RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO FGTS E MULTA DE 40
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO FGTS E MULTA DE 40% INCIDENTE SOBRE A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
Autos nº:
NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de (xx/xx/xxxx) a (xx/xx/xxxx), cumprindo aviso prévio até (xx/xx/xxxx), exercendo o cargo de (xxx) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).
2. No entanto, consoante se verifica dos extratos fornecidos pela Caixa Econômica Federal e dos recibos de pagamento de salário em anexo (docs. xxx/xxx), verifca-se facilmente que a Reclamada não efetuou corretamente os devidos depósitos mensais a título de FGTS, durante todo o pacto laboral.
3. Percebe-se, contudo, por simples cálculos aritméticos, que os valores depositados mensalmente pela Reclamada são consideravelmente inferiores ao devido. Com efeito, restou prejudicado ainda, quando da rescisão contratual, o valor pago ao Reclamante em relação à multa de 40% sobre o FGTS depositado.
4. Desta forma, não havendo interesse da Reclamada em efetuar o pagamento da complementação dos depósitos, somente resta ao Reclamante as vias judiciais para a obtenção de seu crédito.
Pelo exposto, REQUER:
A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada a efetuar ao Reclamante o pagamento da complementação do FGTS durante todo o pacto laboral, bem como a multa de 40% incidente sobre o valor apurado na referida complementação do FGTS, acrescido de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.
A condenação da Reclamada no pagamento das custas processuais.
Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por novos documentos, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1
Termos que,
pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).