RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DESVIO DE FUNÇÃO TELEFONISTA HORA EXTRA FGTS1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO CONTRATO DE TRABALHO
A autora foi admitida em __/__/___ na empresa reclamada para exercer a função de auxiliar de escritório, entretanto, desde o início da contratualidade laborou na função de telefonista, sendo posteriormente transferida para a função que constava na sua CTPS.
A reclamante continua laborando para a referida empresa.
DA REMUNERAÇÃO
A autora atualmente recebe a remuneração de R$ ___________, no entanto na sua CTPS recebe o valor de R$ __________.
Tal atitude do empregador reflete a sua total má-fé, pois, causa enormes prejuízos a autora, não procedendo ao recolhimento do FGTS e INSS devidos sobre a diferença.
Reflete-se também esta diferença salarial sobre o 13º salário, férias, repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais verbas pleiteadas nesta ação.
Tais assertivas serão comprovadas com provas testemunhais.
Assim sendo, deve ser condenada a reclamada ao pagamento de todas as verbas apontadas, em decorrência da sua má-fé.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho da autora, desde a admissão é de segunda à sexta-feira das ____ h até as ____ h, com intervalo de 1 hora para as refeições, aos sábados até o mês de _____ a autora trabalhou em todos os sábados por mês, no seguinte horário, das ___ h às ____ h.
Após o mês de ______ a reclamante ficou por 6 meses sem trabalhar aos sábados e novamente no mês de ____ laborou aos sábados.
Cumpre mencionar que algumas das horas extras referidas anteriormente, foram efetivamente pagas pela empresa reclamada, o que está comprovado pelos demonstrativos de pagamento em anexo.
Porém, outras tantas não o foram, razão pela qual tem a autora o direito de receber todas as demais horas extras trabalhadas, durante os períodos trabalhados.
A CLT, possui um artigo e parágrafos, que aplicam-se perfeitamente ao caso em tela, uma vez que a reclamante desempenhou a função de telefonista na empresa reclamada, senão vejamos:
"Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia ou sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida, para os respectivos operadores a duração máxima de 06 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais."
Pela habitualidade das horas extras, deverão refletir em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais verbas pleiteadas nesta ação.
DO FUNDO DE GARANTIA
A empresa reclamada, embora obrigada, nunca depositou, até o dia __ de cada mês, em conta vinculada da reclamante.
Desta feita, deverá ser condenada a reclamada, ao pagamento do FGTS em 11,2% (onze vírgula dois por cento) em favor da reclamante, percentual este, aplicado sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação.
Diante do exposto, requer:
a) O pagamento das diferenças a título de FGTS e INSS, sobre o salário efetivamente pago (R$ _______) e o que consta nos holerites (R$ _____), conforme fundamentação;
b) O pagamento das horas extras, assim entendidas as excedentes da 36ª semanal (de acordo com o art. 227 da CLT), no percentual de 50%;
c) O pagamento do FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento), sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação, conforme fundamentação.
d) Que Vossa Excelência, receba a presente, determinando a notificação da ré no endereço indicado para, se quiser, contestar, sob pena de revelia.
e) O depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão quanto a matéria fática.
f) O pagamento de correção monetária na forma da lei, bem como pagamento de juros, de mora, 1% ao mês capitalizados, sobre o total da dívida corrigido monetariamente.
g) O pagamento em dobro das verbas incontroversas, se não pagas em audiência, mais honorários advocatícios, de acordo com o art. 133 da CF/88, combinado com o art. 85 do NCPC e 769 da CLT.
h) A liquidação por simples cálculo.
i) A condenação da ré na forma do pedido, bem como, nas custas processuais.
j) A produção de todas provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
k) Que ao final seja julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais;
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____