RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DAMA DE COMPANHIA VERBAS RESCISÓRIAS FÉRIAS AVISO PRÉVIO 13º SALÁRIO1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em __/__/__ pela Reclamada.
A reclamante foi contratada para função de Dama de companhia, recebendo como último e maior salário a importância de R$ _____.
Ocorre que a mesma foi demitida sem justa causa em __/__/__ e até a presente data não recebeu as devidas verbas rescisórias e tampouco teve anotada em sua CTPS a data da demissão.
JORNADA DE TRABALHO
Durante toda a contratualidade, a reclamante desempenhou suas atividades no horário das ___ h às _____ h, com intervalo para alimentação e repouso de 01 (uma) hora, de segunda a sexta-feira.
VERBAS RESCISÓRIAS QUE NÃO FORAM PAGAS
Não tendo recebido as verbas rescisórias que lhe são devidas a Reclamada viu-se compelida a buscar na justiça especializada os seguintes consectários legais:
1) Aviso prévio;
2) Férias proporcionais ao período de __/__/___ até __/___/__, com 1/3 constitucional;
3) 13º salário proporcional ao ano de ____
FÉRIAS e 13ª SALÁRIO NÃO PAGOS
Laborou a reclamante, desde a admissão até a dispensa, sem usufruir qualquer período de férias.
A reclamante também não foi remunerada das férias, razão pela qual deverá a demandada ser condenada no pagamento dobrado das respectivas importâncias.
De igual sorte jamais lhe foi pago qualquer parcela referente ao 13º salário, durante o período contratual.
FGTS
No curso da relação de emprego, a Reclamada nunca procedeu o recolhimento das parcelas fundiárias da reclamante.
Assim, reclama-se sejam realizados os depósitos das parcelas relativas ao FGTS.
Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2%, acrescidos da multa de 40%.
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações, assim como a reclamante não ter dado causa à dispensa, requer-se a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT.
ANOTAÇÃO DA DEMISSÃO
Por todo o exposto é a presente para reclamar seja a demandada compelida a anotar a data da demissão na CTPS da reclamante.
Ex Positis, requer:
a) A condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e das demais mencionadas na fundamentação, conforme segue abaixo:
- Aviso prévio - 30 (trinta) dias -, no importe de R$ ____;
- 13º salários apontados, referentes aos seguintes períodos:
- Integral nos anos de ____, ____ e ____. e proporcional em relação ao ano de ____, perfazendo R$ _____;
- Férias não gozadas dos períodos aquisitivos de ___/___, _____/___ e ____/____, bem as proporcionais, relativas ao período de ____/____, somados com o terço constitucional, totalizando R$ _____;
- Multa de 40% sobre a correta verba fundiária, além de 11,2% a título de FGTS, no valor de R$ ______;
- Multa prevista no artigo 477 consolidado, no valor de R$ _______.
b) A notificação da Reclamada no endereço já declinado para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia;
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
d) Seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____