RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO HORA EXTRA1
RECLAMATÓRIA EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O Reclamante foi admitido em data de ___/___/___, conforme o registro na CTPS e foi dispensado sem justa causa em ___/__/___
Exercia a função de operador de empilhadeira.
Durante o contrato de trabalho sua jornada de trabalho foi a seguinte: de segunda a sexta-feira das ____ h às __ h, com uma hora de intervalo para almoço e descanso.
Laborava de segunda a sexta, usufruindo de folga aos domingos.
Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ ______, por mês.
O Autor apesar de fazer constantemente 2 (duas) horas extras de segunda à sexta-feira, não recebia pelas horas extraordinárias laboradas.
O autor faz jus ao recebimento das horas laboradas além da 8ª diária e, ou 44ª semanal, com adicional de 50%.
As horas extras, devem incidir nos repousos semanais remunerados de todo o período laboral.
Também é devido a integração da média das horas extras, dos repousos semanais remunerados, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, adicional de férias e 13° salário.
Embora dispensado sem justa causa o Reclamante não recebeu a indenização pelo aviso prévio.
É devido FGTS sobre as verbas pleiteadas, à razão de 11,2%, multa de 40%;
A Reclamada não efetuou os depósitos fundiários devidos ao Reclamante.
Pede-se a condenação da reclamada que deverá efetuar o pagamento das importâncias devidas, durante todo o contrato de trabalho, devidamente corrigidas, com a multa legal.
Diante do exposto requer-se:
As horas extras, de todo o período, as excedentes da 8ª diária e,ou 44ª semanal, com adicional de 50%, reflexos de lei, conforme fundamentação retro;
A incidência das horas extras, nos repousos semanais durante todo o período laboral;
Integração da média das horas extras, feriados trabalhados, dos repousos semanais remunerados, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, adicional de férias e 13° salário;
O Aviso prévio, não pago até a presente data;
O FGTS, 11,2% sobre as verbas pleiteadas, multa de 40%;
Condenação da Reclamada ao depósito das importâncias devidas a título de FGTS, durante todo o contrato de trabalho;
Honorários advocatícios de 20% sobre o montante da condenação nos termos da legislação mencionada na fundamentação;
Requer a procedência integral da presente Ação, condenando-se a Reclamada na totalidade dos pedidos;
Sejam as verbas pleiteadas apuradas em liquidação de sentença mediante simples cálculo;
Requer a notificação da Reclamada para contestar, se quiser a presente, sob pena de revelia;
Atribui-se a presente o valor de R$ _____________.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____