PROCURACAO PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS E AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NA AREA DE SAUDE

PROCURAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NA ÁREA DE SAÚDE

       OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
              
       OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
       
       
       Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante as Repartições Públicas e Autoridades no Brasil, Federais, Estaduais e Municipais, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação Osvaldo Cruz, Ministério da Agricultura, Secretaria da Saúde do Estado de (xxx), Secretarias Municipais e Administrações Regionais do Município de (xxx), para o fim especial de requerer em nome do OUTORGANTE, registro de produtos, Autorizações de Funcionamento de Empresas nessas áreas, acompanhar a tramitação dos processos e tomar as providências cabíveis ao bom andamento dos serviços, atendendo exigências, assinando o que for necessário, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos devidos, retirar, oferecer e recusar documentos, opor-se, replicar, recorrer de despachos e impugnações, apresentar defesas e acompanha-las em Autos de Infrações e de Imposições de Penalidades, inclusive em instâncias superiores, praticar todos os atos úteis, inclusive substabelecer esta, no todo ou em parte, ratificando atos eventualmente já praticados.
              
       (Local, data e ano)
              
       (Nome e assinatura do Representante Legal do Outorgante)