INICIAL ALVARÁ SAQUE FGTS EMPREGADO FALECIDO SEM FILHOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________-UF

(REQUERENTE), (nacionalidade), (Estado civil),(profissão), inscrita no CPF sob o nº xxx e no RG sob o nº xxx, com endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua, casa nº XX, Bairro xxx, CEP xxx, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, na rua ___________, n° ___, bairro __________ ,nesta cidade de __________, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência requerer a expedição de

ALVARÁ JUDICIAL

Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

A Requerente é mãe de ____________________, falecido em 27/01/2013, nesta cidade, conforme certidão de óbito em anexo.

O falecido filho deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS oriundos de contratos de trabalho, depositada junto à Caixa Econômica Federal.

A Requerente é a única sucessora do falecido, que era solteiro, não tinha filhos e o seu pai já havia falecido em 09/04/1997, conforme certidão de óbito e da Previdência Social anexadas.

A Requerente é pessoa humilde e dispõe de poucos recursos para sobreviver, necessitando do valor retido inclusive para quitar as dívidas decorrentes das cerimônias fúnebres do filho.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1- Seja deferido o presente pedido de expedição de Alvará Judicial, autorizando a liberação e saque dos valores do PIS e do FGTS depositados na conta da Caixa Econômica Federal em nome ____________________, inscrito no PIS sob o nº xxxxxxxxxx, à Requerente;

2- a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunhal, se necessário for;

3- a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita por se tratar de pessoa pobre na acepção do termo, consoante declaração e comprovante de renda em anexo;

4- seja intimado o Digníssimo representante do Ministério Público;

5- sejam as notificações e intimações publicadas exclusivamente em nome da signatária.

Atribui à causa para fins de distribuição o valor de R$ 1.124,78.

Termos em que, pede e espera deferimento.

______________, _____ de ___________ de 20___.

_____________________

OAB/UF _______

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Documentos anexados:

Doc. 1 - Instrumento de mandato;

Doc. 2 - declaração de hipossuficiência;

Doc. 3 - cópia dos documentos de identificação da Requerente;

Doc. 4 - cópia da certidão de óbito de ____________________;

Doc. 5 - cópia da certidão de nascimento de ____________________;

Doc. 6 - cópia da certidão de inexistência de dependentes do INSS;

Doc. 7 - cópia da certidão de óbito de ____________________;

Doc. 8 - cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

Doc. 9 - Cópia da Carteira de Trabalho de ____________________;

Doc. 10 - Cópia do Extrato do FGTS de ____________________;

Doc. 11 - Cópia comprovante de rendimentos da Requerente.