IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL POR ERRO NA BASE DE CÁLCULO DO VALE REFEIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF
Processo nº XXXXXX-06.2008.5.04.0701
XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE fl. 674/683, nos termos que seguem.
O Perito se equivoca em seus apontamentos de fl. 680/681 ao lançar como base de cálculo do vale-refeição o valor de R$ 75,60 mensais e vale-transporte o valor de R$96,69 mensais, pois conforme disposto na inicial e comprovantes de pagamento, cada uma das verbas equivalia ao montante de R$ 151,20 ao mês.
Assim, o cálculo deve ser corrigido, conforme a correta base de apuração apontada:
Período | Valor devido vale-transporte | Valor devido Vale-refeição | Valor FACDT na época | Valor FACDT em 23/01/2012 | Total devido VT (juros+atualização) | Total devido VR (juros+atualização) |
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Fev/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 913,976608 | 952,912833 | R$ 210,78 | R$ 210,78 |
Mar/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 914,224397 | 952,912833 | R$ 210,69 | R$ 210,69 |
Abril/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 914,727215 | 952,912833 | R$ 210,32 | R$ 210,32 |
Maio/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 915,467998 | 952,912833 | R$ 209,98 | R$ 209,98 |
Jun/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 916,307963 | 952,912833 | R$ 209,56 | R$ 209,56 |
Jul/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 917,462995 | 952,912833 | R$ 208,89 | R$ 208,89 |
Ago/2008 | R$ 151,20 | R$ 151,20 | 919,051034 | 952,912833 | R$ 208,20 | R$ 208,20 |
R$ 1.468,42 | R$ 1.468,42 |
Por fim, o valor deve ser acrescido ao valor final total do cálculo, refletindo inclusive na verba honorária.
Nestes termos, pede deferimento.
CIDADE-UF, 23 de janeiro de 20XX.
XXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX XX.XX