ESCRITURA DE P+ÜBLICA DE INCORPORA+Ç+ÂO IMOBILI+ÜRIA

ESCRITURA PÚBLICA DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Saibam quantos virem este instrumento público que, no dia ........ de.......de ........., nesta cidade de .........................., Estado de ....................., ao meu cartório, situado à rua ....................., nº ............., perante mim, tabelião e as testemunhas adiante nomeadas, qualificadas e assinadas, compareçam, partes entre si avindas e contratadas, de um lado como incorporador ................(qualificar), todos identificados por mim, tabelião, do que dou fé. E perante as testemunhas me foi dito:
a) que é ....................... proprietário do terreno situado na cidade de ............................., (dar a medida e caracteres do imóvel como exige a lei de Registros Públicos, no art. 225), imóvel este livre de desembaraçado de qualquer ônus ou encargo;
b) que com base na lei nº 8.591/68, está promovendo e realizando a construção de um edifício (explicar o tipo de edificação), com ...................... pavimentos, em regime condominial, para alienação das unidades autônomas, acrescidas dos direitos sobre o terreno e coisas de uso comum;
c) que a referida construção terá início em ..............., concluindo-se em ................., Data em que serão entregues as unidades autônomas;
d) que a documentação de que trata o art. 32 da lei nº 8.591 se encontra depositada no Cartório de Imóveis de ................, conforme certidão adiante transcrita;
e) que ao incorporador será concedido o prazo de ..........para desistir do empreendimento;
f) que a escritura de compra e venda das quotas ideais do terreno será outorgada dentro de ..............(..............) dias, contados do término do prazo de carência ;
g) que as frações ideais compreendidas na incorporação obedecerão aos seguintes preços e condições de pagamento: ......................(discriminar os preços e formas de pagamento de cada unidade autônoma);
h) que a edificação compreenderá as seguintes unidades autônomas, além das partes de uso comum (especificar cada uma das unidades, indicando seu adquirente e o preço de cada uma)
i) que a edificação será realizada sob o regime de .............(especificar o tipo de empreitada, o preço de custo, indicando se haverá ou não reajustamento, administração etc.); que o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário será obrigação do ............... (adquirente ou incorporador);
j) que o preço do terreno acima descrito deverá ser pago ......................(indicar a condições de pagamento);
l) que o incorporador contribuirá para a edificação das unidades................ (discriminar as unidades autônomas que o incorporador reservou para si ou que não foram adquiridas por ninguém), até que se verifique sua venda, quando, então os adquirentes assumirão a responsabilidade pelos pagamentos;
m) que ficarão por conta do .............(incorporador ou compradores) as despesas com água, luz elétrica, telefone ..................(esclarecer se estão ou não compreendidas no preço de cada unidade autônoma);
n) que atraso nos pagamentos das prestações sujeitará o devedor impontual a juros moratórios de ........% (...... por cento) ao mês sendo que se houver atraso de três prestações relativas à aquisição da fração ideal do terreno rescindir-se-á o contrato, consolidando-se na pessoa do incorporador os direitos sobre o que já tiver sido edificado, sem prejuízo das sanções das contratuais previstas no contrato de construção;
o) que o foro eleito pelos contratantes é o da comarca de ..................., renunciando assim a outro por mais privilegiado que seja;
p) que os adquirentes aceitam a escritura neste termos, por si e por seus sucessores, aos quais transmitirão as obrigações assumidas;
q) que me foram apresentados os seguintes documentos, que ficaram arquivados. De como assim o disseram e, por se acharem justos e contratados, me pediram e eu lhes lavrei está escritura, perante as testemunhas, que são ........................(qualificar), que vai assinada pelas partes, pelas testemunhas e por mim, tabelião.

Local e assinaturas.

TESTEMUNHAS (2).