EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NULIDADE INFORMAÇÕES DA RECLAMADA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA XXª DO TRABALHO DE XXXXXXXX/XX

PROCESSO : XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

RECLAMANTE : XXXXXXX XX XXXXXX

RECLAMADO : XXXXXXXXXXXX Ltda.

XXXXXXX XX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à sentença prolatada nos autos, fazendo-os com fundamento nas razões de fato e de direito abaixo delineadas:

Não obstante o reconhecimento pela Reclamante da costumeira atenção que Vossa Excelência dedica às decisões, verifica-se que a sentença em análise apresenta relevante omissão/contradição, pelo que merece ser objeto de nova apreciação e complementação, a fim de que a tutela jurisdicional se possa efetivar de forma plena.

I - DAS RAZÕES DOS EMBARGOS

O Reclamado interpõe os presentes Embargos de Declaração fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que há na douta sentença prolatada manifesta omissão quanto às matérias tratadas, as quais restaram configuradas no decisum, conforme a argumentação que segue.

Saliente-se, por oportuno, que a medida ora apresentada é necessária para a adequada prestação jurisdicional e correto trâmite processual, não havendo qualquer caráter ou intuito protelatório na interposição da mesma.

Passa a Reclamante a tratar da matéria embargada.

II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. Da omissão – pedido de nulidade das informações do assistente técnico

Conforme consignado no laudo pericial, todas as informações “segundo a reclamada” foram prestadas pelo Assistente Técnico da Reclamada – pg. XX do laudo pericial.

Diante disso, o Reclamante, ora Embargante, ao impugnar o laudo pericial (Id 1111111111), requereu a nulidade das informações prestadas pelo Assistente técnico em nome da empresa reclamada durante a inspeção pericial, vez é inadmissível relevar e aceitar informações prestadas pelo Engenheiro que foi contratado pela empresa reclamada como assistente técnico, sendo que este sequer faz parte do quadro de funcionários e tampouco participou do dia-dia do Embargante.

Todavia, o dispositivo da sentença não faz menção ao requerimento do Embargante, para que seja declarada a nulidade das informações prestadas pelo Assistente técnico em nome da empresa reclamada durante a inspeção pericial - “segundo a reclamada”.

III - DO PEDIDO

Ante o exposto, considerando as omissões existente na douta sentença, conforme acima indicada, requer a Reclamante que sejam os presentes Embargos de Declaração recebidos, processados e julgados TOTALMENTE PROCEDENTES, pugnando a Embargante pela integração/retificação da decisão, conforme o acima exposto.

Requer ainda, tendo em vista os efeitos infringentes dos presentes Embargos de Declaração, que sejam notificadas as Reclamadas sobre os mesmos para, querendo, os contrarrazoarem no prazo legal.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de janeiro de 2018.

XXXXXX XXXXXXX

OAB/UF nº. XX.XXX