DIRIGIR VEÍCULO COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR INFRAÇÕES QUE SUSPENDEM A CNH

Dirigir veículo com carteira de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo 162 - III 180 x 3 Apreensão do veículo e recolhimento da habilitação.

Dirigir veículo com carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias 162 - V 180 Recolhimento da habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado .

Permitir que pessoa nas condições referidas nos itens anteriores tomem posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via 164 Idem às dos itens anteriores Idem às dos itens anteriores, mais recolhimento do documento de habilitação .

Dirigir sob influência de álcool, em nível superior a 6 decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica 165 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado .

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos 170 180 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo .

Disputar corrida por espírito de emulação 173 180 x 3 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo .

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus 175 180 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial 210 180 Recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo

Transitar em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, em velocidade superior a 20% acima da máxima permitida no local, medida por instrumento ou equipamento hábil
218 - I b 180 x 3 Suspensão do direito de dirigir

Transitar em outras vias, que não rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, em velocidade superior a 50% acima da máxima permitida no local, medida por instrumento ou equipamento hábil
218 - II b 180 x 3 Recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir

I - sem usar capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran;
II - transportar passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
III - fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda;
IV - com os faróis apagados;
V - transportando criança menor de 7 anos, ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança
244 - I a V 180 Recolhimento do documento de habilitação e suspensão do direito de dirigir.