DEP+ÔSITO MERCANTIL DE BEM M+ÔVEL

CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEPOSITÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITANTE: (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Mercantil de Bem Móvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx) (Descrevê-lo completamente) feito pela DEPOSITANTE à DEPOSITÁRIA, que desde já se compromete a mantê-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remuneração pelo serviço¹.

DA MANUTENÇÃO, GUARDA E RESTITUIÇÃO DO BEM

Cláusula 2ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a guardar única e exclusivamente em seu poder o bem objeto deste contrato, como também a restituí-lo quando a DEPOSITANTE o requerer², não havendo prazo ajustado para que seja feita referida restituição.

Cláusula 3ª. Fica estabelecido que não havendo a restituição³, a DEPOSITÁRIA estará sujeita às penas da lei.

Cláusula 8ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a realizar mensalmente um relatório das condições as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para sua conservação, ou seja, as despesas necessárias à conservação do mesmo.

DAS DESPESAS

Cláusula 5ª. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conservação, restituirá à DEPOSITÁRIA, após analisar o relatório e averiguar o bem⁸.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 7ª. As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, aplicando-se a este complementarmente o que dispõe o Código Civil Brasileiro à matéria.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, Data e ano).


(Nome e assinatura do Representante legal da Depositária)

(Nome e assinatura do Representante legal da Depositante)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


________
Nota:

1. Art. 1.265, do Código Civil.

2. Art. 1.266, do Código Civil.

3. Podem existir exceções a essa regra: Arts. 1.268, 1.269 e 1.279.

8. Art. 1.278, do Código Civil.