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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: ..............................., brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente à rua ...................., n° ....., Bairro: ................., na Capital do estado do ..........., inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o 'n° , portador da Cédula de Identidade RG n°..........................
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR:
OBJETO: Venda de carro tipo ........, modelo ............., etc. ... (descrição do carro)
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR tem ajustado vender ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR o veículo descrito no preâmbulo do presente contrato, que possui de forma livre e desembaraçada de ônus ou restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: 0 preço certo e ajustado da venda ora prometida é de
R$ (- ), por conta do qual o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR declara haver
Recebido do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR a quantia de R$ ( ........ ), a título de sinal e princípio de pagamento, no que dá ampla e irrevogável quitação para não mais repetir.
CLÁUSULA SEGUNDA: O restante do preço no valor de será
pago pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR através do cheque n° ..........................
do Banco Agência n°...... de ..........., Estado do ...................
CLÁUSULA TERCEIRA: Na hipótese de falta de provisão de fundos do cheque supra descrito, ficará o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR obrigado ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do cheque, mais juros de 1 % ao mês.
Parágrafo único: Ao COMPROMISSÁRIO VENDEDOR será dado o direito de cobrar
judicialmente o valor atrasado, independente de notificação ou qualquer outro
procedimento judicial ou extrajudicial, ficando a cargo do COMPROMISSÁRIO
COMPRADOR as despesas judiciais e honorários advocatícios à base de 20% sobre o
montante devido ou, ainda, rescindir o presente contrato, rescisão esta que se operará em
favor do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, independentemente de notificação ou
qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseqüência, perderá o
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, desde logo, não só a posse do veículo já descrito,
como também o valor pago a título de sinal.
CLÁUSULA QUARTA: A posse do veículo, objeto deste contrato, é transmitida pelo COMPROMISSÁRIO VENDEDOR ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, neste ato, nessa posse permanecendo, enquanto cumprir com suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.
Parágrafo Primeiro: Caso o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR resolva pela rescisão contratual, o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR se obriga a efetuar a devolução imediata do objeto desta venda, em idêntico estado em que lhe foi entregue, que declara, ao assinar o presente, tê-lo vistoriado e constatado seu perfeito estado de conservação. Em caso de depreciação do bem, ficará o COMPROMISSAR1O VENDEDOR assegurado do recebimento pelo prejuízo causado.
Parágrafo Segundo: As multas havidas no período em que o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR estiver na posse do veículo, correrão por sua conta.
CLÁUSULA QUINTA: Integralizado que seja pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR o preço total avençado neste contrato, obriga-se o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR a outorgar e assinar em nome do comprador o documento de transferência do bem supra especificado, totalmente livre de qualquer ônus ou alienações.
CLÁUSULA SEXTA: A partir da assinatura do presente contrato, correrão por conta exclusiva do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, as multas, e imposto incidentes sobre o veículo objeto deste contrato e por este deverão ser pagos nas épocas próprias ainda que lançados em nome do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR.
CLÁUSULA SÉTIMA: Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorram do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de ..............., com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA OITAVA: Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam.
..............., ............ de....... de ...........
assinaturas