CIV19
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em (......), eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (......) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).
Infelizmente, em (......), sem qualquer previsão no contrato autorizando este procedimento, o CONTRATADO promoveu o aumento da mensalidade do plano de saúde, passando esta de R$ (......) (Valor Expresso), para R$ (......) (Valor Expresso), reajuste de (......)%, bem superior à inflação do período, que foi de (......)%.
Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto na Lei nº 8.078/90, que proíbe o reajuste unilateral de preços, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a revisão do aumento da mensalidade, passando esta a sofrer reajuste baseando-se na inflação do período.
Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso.
Sem mais
(Local, Data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)