ALTERACAO CONTRATUAL

(Nome da Empresa) S/C LTDA

CGC ___________________________

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

(nome)___________________________________, brasileiro, (estado civil) _____________, (profissão) ________________________, domiciliando nesta capital e residente à Rua __________________________, nº _______, apto ______, portador da Cédula de Identidade nº ________________ e inscrito no CPF sob nº ______________; (nome) ______________________________, brasileiro, (estado civil) _____________, (profissão) ________________________, domiciliando nesta capital e residente à Rua __________________________, nº _______, apto ______, portador da Cédula de Identidade nº ________________ e inscrito no CPF sob nº ______________; sócios componentes da sociedade civil por quota de responsabilidade limitada, que gira sob a denominação comercial de “_________________________”, com sede em Curitiba, Paraná, inscrita no C.G.C. sob nº __________________________, representada na forma de seu Contrato Social arquivado no 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, resolvem por este instrumento alterar o Contrato Social primitivo, de acordo com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Os sócios componentes, deliberaram de comum acordo, promover uma CISÃO com INCORPORAÇÃO, CONFORME “Protocolo de Cisão com Incorporação” firmado em data de ________________________, arquivado no 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Curitiba, Paraná, pela qual a Sociedade __________________________, será cindida e após incorporada por:

1. ____________________________________________________________, C.G.C nº ____________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Curitiba, Paraná, à Rua _________________________________, nº ______ que recebe parte do Patrimônio Líquido da Incorporada, correspondente a 50% (cincoenta porcento), representada pela soma dos bens patrimoniais conforme “Memorial Descritivo dos Bens Patrimoniais a Incorporar”, constante do já citado Protocolo;
2. ___________________________________________________________, C.G.C nº __________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Curitiba, Paraná, à Rua __________________________________, nº ______ que recebe parte do Patrimônio Líquido da Incorporada, correspondente a 50% (cincoenta porcento), representada pela soma dos Bens Patrimoniais conforme “Memorial Descritivo dos Bens Patrimoniais a Incorporar”, constante do já citado Protocolo;

CLÁUSULA SEGUNDA - A operação de Cisão com Incorporação, tem, nos termos do artigo 225 da Lei nº 6.404/76 a seguinte JUSTIFICAÇÃO:

I - Tendo em vista a convergência de interesses entre as sociedades Incorporadoras e a Incorporada, notadamente pelo ângulo de centralização Administrativa, Comercial e Profissional, bem como, da Conjunção de finalidades, interdecorrentes do controle acionário que os Sócios Majoritários detém na sociedades, justifica-se plenamente a operação Societária nos moldes dos artigos 233 e 264 da Lei nº 6.404/76, pelas vantagens empresariais que apresenta.

II - Considerando que se trata de CISÃO COM INCORPORAÇÃO de Sociedade Civil de Profissão Regulamentada (Decreto – Lei 2.397/87) interligada com as Sociedades Incorporativas, em virtude dos Sócios profissionais comuns, acima identificados, a participação acionária dos sócios não se alterará, bem como, os respectivos objetivos sociais das sociedades Incorporadoras e Incorporada, atendendo-se, assim, a Legislação pertinente – Lei nº 6.404/76, Decreto – Lei nº 2.397/87 e Decreto nº 85450/80 (R.I.R.)

CLÁUSULA TERCEIRA – O protocolo de CISÃO com INCORPORAÇÃO, “ex-vi” do artigo 224, da Lei nº 6.404/76, teve a seguinte conceituação:

a) O Capital Social da Sociedade Incorporada “_____________________________”, subscrito e integralizado, no valor de R$ __________ (_______________________), bem como, mais as outras contas do Patrimônio Líquido (Reservas) no montante de R$ _____________ (___________________________________) totalizando R$ ______________ (___________________________________), fica por este ato cindido em duas partes iguais de 50% (cincoenta porcento), e incorporado pelas Sociedades Incorporadoras identificadas na Cláusula Primeira, a saber:

I - ____________________________________, C.G.C. _____________

- Capital Social - R$ ______________

- Outras contas P. Líquido - R$ ______________

- T O T A L - R$ ______________

II - ___________________________________, C. G. C ____________

- Capital Social - R$ ______________

- Outras contas P. Líquido - R$ ______________

- T O T A L - R$ ______________

b) O Patrimônio Líquido da Sociedade Incorporada é avaliado tomando-se por base a situação contábil em data de ______________________, e seguindo os critérios estipulados nas leis fiscais e comerciais – Lei 8.541/92 e Lei 6.404/76; é apoiado em “Laudo Avaliação”, realizado por três peritos avaliadores;

c) As variações patrimoniais posteriores à data-base da CISÃO com INCORPORAÇÃO, serão assumidas e escrituradas pelas Sociedades Incorporadoras;

CLÁUSULA QUARTA – Os sócios qualificados ratificam a indicação dos peritos contábeis nomeados, conforme “PROTOCOLO DE CISÃO COM INCORPORAÇÃO”, ou seja:

1. ________________________________, brasileiro, estado civil _____________, residente nesta capital à Rua _______________________________________, nº _______, apto _________, portador da Cédula de Identidade nº _______________, inscrito no C.R.C-Pr sob nº _______________ e CPF nº ___________________.
2. ________________________________, brasileiro, estado civil _____________, residente nesta capital à Rua _______________________________________, nº _______, apto _________, portador da Cédula de Identidade nº _______________, inscrito no C.R.C-Pr sob nº _______________ e CPF nº ___________________.
3. ________________________________, brasileiro, estado civil _____________, residente nesta capital à Rua _______________________________________, nº _______, apto _________, portador da Cédula de Identidade nº _______________, inscrito no C.R.C-Pr sob nº _______________ e CPF nº ___________________; bem como, aprovam o “LAUDO DE AVALIAÇÃO” elaborado pelos citados peritos, datado de ___________________________;

CLÁUSULA QUINTA – Os sócios qualificados, determinam, tendo em vista a aprovação incondicional da operação de CISÃO com INCORPORAÇAO , a extinção da Sociedade _____________________, e autorizam as Sociedades Incorporadoras, qualificadas neste instrumento, a praticarem os atos necessários à consecução final da operação, inclusive o cancelamento dos registros e inscrições;

E, por estarem assim, justos e acertados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e para os mesmos fins de direito, com as duas testemunhas abaixo a tudo presente.

Curitiba, ______ de ________________ de 200___.

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TESTEMUNHAS:

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