AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA DE MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA ......... DO FORO ................
............................................................. (nome completo),
…….………… ……............. (nacionalidade), ................ (estado civil), .................
(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob no ................., residente e domiciliado na .......................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado
e procurador subscrito, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na .................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência promover a presente
AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA DE MENOR
em face de ................. (nome completo), ............ (nacionalidade), ............. (estado civil), .................. (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº .................
e do CPF nº ..................., residente e domiciliada(o) à ................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:
O Autor foi casado com a Ré, da qual ............
(divorciou-se ou separou-se), em ................ (dia, mês e ano), processo no
.............., que tramitou perante a .... ª MM Vara da Família e Sucessões desse E. Foro e respectivo ofício, conforme certidão anexa (doc. ....).
Desse matrimônio resultou o nascimento de ................
(nome completo do menor), na data de .............. (dia, mês e ano), estando hoje com ...... (por extenso) anos de idade.
No processo de ................... o acordo homologado foi o deferimento da guarda do menor à mãe, bem como regulado direito de visitas ao pai.
No entanto, a Ré, por razões de ......................, permanece constantemente em outras localidades, inclusive em outros Estados e até no exterior, deixando o filho sempre aos cuidados de pessoas estranhas, sem
o necessário acompanhamento, além de causar impedimento do pai, ora Autor, de
exercer seu direito de visitas na forma como foi regulado e homologado.
Segundo o entendimento doutrinário, a sentença sobre guarda de menores não transita em julgado e pode ser modificada a qualquer tempo, sempre que convier aos interesses do menor.
Vários contatos do Autor com a Ré no sentido de modificar a situação existente e de iminente risco para o menor resultaram infrutíferas, tendo sido todas repelidas.
Registre-se, Vossa Excelência, que, após o divórcio, o Autor, refez sua vida afetiva por meio de novo casamento, possibilitando com isso dar melhores condições de subsistência, material, afetiva, moral e educacional ao seu filho menor.
Diante do acima exposto, requer a citação da Ré para
os termos da presente ação, contestando-a, caso queira, sob pena de revelia e confissão, acompanhando o feito em seus ulteriores termos até final sentença.
Requer seja ao final a presente ação julgada
PROCEDENTE para o fim de reverter a guarda do menor .................... (nome do menor), condenando-se a Ré em custas processuais e honorários advocatícios assim como as demais cominações legais.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão e revelia, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias. Requer, ainda,
a intimação do representante do Ministério Público para acompanhar o feito, nos termos do art. 201, inciso III, da Lei nº 8.069/1990.
À presente dá-se o valor de R$ ............... (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes termos, Pede Deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e data)
........................ Advogado (nome) OAB/.... nº...........