AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE ARRAS (Art. 420 do NCC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com base no Art. 420 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406), propor a presente
       
       

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE ARRAS

       

       
em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

       
1. O REQUERENTE recebeu do REQUERIDO, a título de arras para a compra do automóvel (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), marca (xxx), placa (xxx), de propriedade deste, a quantia de R$ (xxx) (Valor por extenso), correspondente a (xxx) % do valor do bem, conforme contrato de promessa de compra em anexo (doc. 2).
              
2. Entretanto, o REQUERENTE, como lhe faculta a cláusula (xxx) do contrato de promessa de compra, arrependeu-se da venda e propôs, na data (xxx), a devolução das arras ao REQUERIDO, seguindo o disposto no art. 420 do Novo Código Civil, resolvendo, assim, o contrato.

3. Negou-se o REQUERIDO, contudo, a aceitar a devolução, assim como a resolver o contrato, posto que obrigou o REQUERENTE a ingressar com a presente medida judicial.

       
Pelo exposto, REQUER:
       
       
I - Seja citado o REQUERIDO, para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.
       
II – Seja determinado o depósito, da quantia a ser devolvida, no total de R$ (xxx) (Valor expresso), em conta judicial, e seja declada extinta a obrigação do REQUERENTE para com o REQUERIDO.


Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante disposição do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
       
       
Termos que
       
Pede deferimento.
       
(Local data e ano).
       
(Nome e assinatura do advogado)