AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de

Família da Comarca de ....

TÍCIA, nacionalidade ...., estado civil ...., profissão ....,

residente e domiciliado na rua ...., nº ...., bairro ....., na

cidade de ...., Estado de ....., por seu advogado

infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, na rua

...., nº ...., onde recebe intimações e avisos (CPC art.

39, I), vêm, com respeito e acatamento de estilo à

presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 798 do

Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

Em face do Espólio de ...., que deverá ser citado na

pessoa de seu inventariante Sr. TÉCIO, nacionalidade

...., estado civil ...., profissão ...., residente e domiciliado

na rua ...., nº ...., bairro ....., na cidade de ...., Estado de

....., em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A Requerente viveu em regime de concubinato com o

"de cujus" durante o seguinte período .... a ....,

pretendendo ver reconhecida tal sociedade fato, para que

possa a mesma ter seus direitos reconhecidos.

2. Tem a Requerente receio de que sem se fazer a

reserva de bens em seu favor, poderá ocorrer frustração

do julgado, o que vem se permitindo QTJ 153/177 e RF

256/266) , tendo a jurisprudência admitido tal pedido

(RJTJRGS 1G7/ 262 e Bol. AASP 1.692/138) , ainda

que em sede de medida cautelar inominada com amparo

no art. 798 do Código de Processo Civil (RT 654/79,

699/77, RJTJESP 90/370 e Bol. AASP 1784/93) .

3. Assim, no interesse de preservar a conservação de

seus direitos, impõe-se a concessão de liminar em seu

favor, para se ordenar a reserva de bens nos autos de

inventário dos bens deixados pelo falecimento de ...., até

final decisão a ser proferida na ação de .... que será

movida (ou que está sendo movida pela suplicante) ,

requerendo-se a citação do espólio, na pessoa de seu

inventariante,já qualificado, que reside nesta cidade, a rua

...., para contestar, querendo, a presente ação, em cinco

(5) dias, acompanhando-a até final decisão,

condenando-se o espólio na sucumbência, havendo

resistência ao presente pedido.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de

provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB.