EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO ..............

FALÊNCIA Nº .....

(DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA)

....................................................…..... (nome completo), ….... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), síndico na falência mencionada nos autos em epígrafe, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei de Falências, promover a presente

AÇÃO REVOCATÓRIA

em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), com fulcro nos artigos 129 a 138 da Lei nº 11.101/2005, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Foi declarada a falência da Empresa ........ (razão social completa), por sentença proferida em ....... (dia, mês e ano).

No exercício de suas funções, o Requerente teve informações de que a falida alienou ao Requerido ........ (mencionar descrevendo as características do bem), com o objetivo de prejudicar seus credores, em total desrespeito à Lei de Falência, ora invocada.

Pelos documentos de ............ (transferência, recibo de pagamento ou outro) acostados nesta inicial, (doc.nºs. ...), verifica-se que a transação ocorreu em ...... (dia, mês, ano), portanto, dentro do termo da falência fixado na sentença que a decretou, o que, faz recair sobre o negócio ora guerreado a suspeita de fraude.

II – DO DIREITO

A Lei de Falência, em seus artigos 132 e 133 dispõe quanto à possibilidade de se propor a ação revocatória e por quem poderá ser proposta.

De modo que, dentro da legitimidade que lhe é atribuída pela lei, o Requerente vem dela usar.

(obs. pode-se transcrever artigos da lei de falência que fundamente legalmente as alegações).

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à devolução do bem, à massa falida que lhe fora alienado indevidamente, bem como às despesas processuais e verba honorária.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........