66 MODELO DE PEDIDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 00ª DRSP CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE CIDADE-UF







NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº 0000000, por seu defensor infra-assinado, vem à presença de V. Sa. expor o que segue:


O REQUERENTE foi internado no dia TAL, na Casa de Saúde TAL, situada à Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, Cidade TAL, CEP: TAL, no Estado TAL, por motivo de doença mental, e nesta condição permaneceu até o dia TAL conforme depreende-se dos documentos anexos (doc. 00) e (doc. 00).

Assim pode o indiciado ter desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, constatada essa deficiência o REQUERENTE deveria ser incluído no rol dos inimputáveis.


Pelo exposto, REQUER:


A V.Sa., com fundamento no artigo 149, § 1º do Código de Processo Penal, seja representado o Sr. Juiz de Direito da 00ª Vara Criminal, prevendo para decisão do processo principal, para que, após a oitiva do representante do Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental.


Termos que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº