31.ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO
31. Artigos de liquidação (Petição Inicial)
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ...... VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Oswaldo Priolli, já qualificado nos autos do Processo n. 1.620/85, vem, por seu advogado e procurador, que esta subscreve, apresentar, em conformidade com o que dispõe o art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos de liquidação, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
1) pela sentença exeqüenda de fls. ......, confirmada em grau de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, foi a Executada condenada a pagar, ao Exeqüente, horas extras, relegando-se para liquidação o número destas e o respectivo valor;
2) a prova colhida na instrução, os cartões de ponto de fls. ......, os depoimentos das testemunhas, fls. ......, deixam claro que o Exeqüente trabalhava das ...... horas às ...... horas, observado um intervalo de ...... horas para refeição, verificando-se, assim, um excesso de ...... horas por dia;
3) apurado o valor das horas, constata-se que o Exeqüendo percebia $ ............... por hora, resultando, portanto, em $ ................ por dia, a título de horas extras que, acrescidas dos respectivos adicionais, perfazem um valor diário de $ ......, que, multiplicado por ..... dias, alcança um total de $ ...............;
4) tendo trabalhado de ...... a ......, tem, portanto, $ ..... a título de horas extras, que, acrescidos dos juros, alcançam um valor total de $ .............. .
Assim, para que se proceda à liquidação das horas extraordinárias, oferece o Exeqüente a presente, requerendo, outrossim, a notificação da Executada para responder nos termos da liquidação e conseqüente execução, como de direito.
Protestando por depoimento pessoal da Executada, sob pena de confesso, testemunhas, perícia e demais provas admitidas em juízo,
P. Deferimento.
Localidade e data
Assinatura
Nome do Advogado e sua inscrição na OAB