221 PEDIDO DE ABERTURA DE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ........
........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc....) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., no ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.163 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
nos termos que abaixo passa a expor:
I – DOS FATOS
O Requerente é pai de .................. (nome completo), ................ (nacionalidade), ........... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG no ............. e inscrito no CPF/MF sob no .................., residente e domiciliado na .................... (endereço completo: rua [av.]............, no ........, complemento ........, bairro......., cidade......, CEP......., UF.......), de acordo com a certidão de nascimento ora acostada (doc....).
Desde o dia ...... do mês de ........., o filho do Requerente partiu em uma viagem de turismo para ..................em companhia de amigos e patrocinados por uma empresa de Viagens, conforme cópia de oferta de pacote turístico.
Ocorre, que, em vista de um acidente aéreo o filho do requerente juntamente com toda a comitiva de viagem desapareceu. Tudo foi consignado em Boletim de Ocorrência e publicações na imprensa local, também em anexo (doc....).
O ausente era solteiro, não tinha filhos ou companheira, de modo que o requerente passou a ser o único interessado neste pedido.
Desta forma, passados mais de ............. anos, vem requerer seja declarada a ausência, bem como seja procedida a abertura da sucessão provisória, nos moldes legais.
II – DO DIREITO
Está amparado o direito do requerente nos arts. 1.163 e 1.164, ambos do Código de Processo Civil, conforme se denota:
“Art. ...................” (transcrever os artigos)
Da mesma sorte, tem-se a jurisprudência dominante em nossos Tribunais:
“..................” (transcrever as ementas).
III – DO PEDIDO
Diante do acima exposto e devidamente fundamentado, requer a abertura da sucessão provisória, a citação do órgão do Ministério Público através de seu Representante e a citação por edital de eventuais terceiros interessados para oferecerem artigos de habilitação, e querendo, no prazo legal, apresentar defesa, se tiverem, sob pena de revelia .
Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE para a posse do requerente na herança.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelos depoimentos pessoais, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ ............ (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes temos,
Pede Deferimento.
..................., ... de ................de ...........
(local e data)
....................................
Advogado (nome)
OAB/ ...... nº ................