212 MEDIDA CAUTELAR DE EX
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... a VARA DO TRABALHO DE ....................
………...……..............................… (nome completo), ............. (nacionalidade), ............ (estado civil), ................ (profissão), nascido em ......... (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº............................... e do CPF/MF nº ..................... , portador da CTPS nº .......... – série ............ (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ....), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 844 do Código de Processo Civil, propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO,
em face de .................... (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob nº .............., localizada na .................. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) e para tanto, expõe o que abaixo segue:
I – DOS FATOS
O Requerente, desde ......... (dia, mês e ano), trabalha para a Requerida, exercendo as funções de ................
Sua remuneração é de R$ ......(........) mensais, parte fixa, mais comissão de ....% (.... por cento) sobre .............(mencionar o motivo da comissão).
A Requerida deixou de pagar as comissões convencionadas desde o mês de ........, e também não entrega ao Requerente os comprovantes que demonstram o total do faturamento da empresa, sobre os quais foi firmado acordo para pagamento das comissões.
II – DO DIREITO
Há pretensão do Requerente em promover reclamatória trabalhista em face da Requerida objetivando receber da justiça a satisfação dos direitos que lhe são devidos, porém tem necessidade de vista de alguns documentos contábeis para instruir a ação principal, que será proposta no prazo legal apontado no art. 806, do Código de Processo Civil.
Os documentos cuja exibição requer são os seguintes:
a) – .............
b) – ............
c) – ............
III – DO PEDIDO
Diante do exposto e com fundamento nos arts. 844 e 355 do Código de Processo Civil e sendo medida preparatória, requer se digne Vossa Excelência em mandar notificar a Requerida para que exiba os documentos acima elencados, prosseguindo a ação nos termos do previsto no art. 357 e ss. do Código de Processo Civil.
À presente atribui-se o valor de R$ ...........(valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
..................., ........ de ................ de ........
(local e data)
....................................................
Advogado (nome)
OAB/...... nº .......